A regulamentação da Procriação Medicamente Assistida (PMA) para todas as mulheres, independentemente do seu estado civil ou da orientação sexual, foi aprovada em Conselho de Ministros. Até à data, as técnicas de PMA estavam apenas confinadas aos casais inférteis.
O projecto de decreto regulamentar aprovado aborda o acesso às técnicas de PMA, as técnicas de procriação, o princípio da não discriminação e o recurso a técnicas de PMA no Serviço Nacional de Saúde.
Para a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), Cláudia Vasconcelos Vieira, “esta regulamentação representa mais um passo para a consciencialização da sociedade e, sobretudo, para a diminuição da exclusão social e descriminação no acesso à maternidade”.
Sobre o possível recurso ao setor privado e social admitido pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, como forma de garantir uma resposta mais célere à procura, a presidente da APFertilidade, lembra que esta é uma questão fundamental e que tem, igualmente, de ser regulamentada.
E acrescenta: “As listas de espera são uma realidade preocupante. Com este alargamento do acesso a todas as mulheres prevê-se um aumento muito significativo das mesmas, pelo que é necessário que o Governo encontre formas de dar resposta a todos os pedidos, com a qualidade e segurança que estes tratamentos exigem”.
“A APFertilidade apoia e sempre apoiará todas as decisões que forem tomadas com base no princípio da não exclusão”, lembra a presidente da Associação.
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