Os doentes portadores de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) com a mutação “Non Sense”, continuam a aguardar pelo tratamento devido à demora da comparticipação do mesmo e à falta de decisão das administrações dos centros hospitalares onde estão pedidas as Autorizações de Utilização Especial (AUE).
O tempo passa e estas crianças perdem a oportunidade de terem uma melhor qualidade de vida, através de um tratamento que pode suavizar os sintomas e proporcionar um crescimento mais harmonioso. lamenta a Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN).
A burocracia e a morosidade nos processos de aprovação, por parte das entidades responsáveis, está a arrastar uma situação que prejudica, acima de tudo, crianças e famílias para quem a última esperança reside neste tratamento, acusa a APN.
A comparticipação do medicamento para doentes com DMD (mutação “Non Sense”) é um processo que se prolonga há muito tempo no nosso país. A APN tem denunciado e alertado inúmeras vezes para esta situação que já está a prejudicar seriamente várias crianças portadoras desta doença, em Portugal.
Neste sentido, o Infarmed explicou recentemente que “a não autorização de introdução do medicamento no mercado se prende com o facto de, a mesma, estar condicionada pela Agência Europeia do Medicamento” o que, segundo o presidente da APN, Joaquim Brites, não é uma justificação plausível: «…Temos a informação de que para o Infarmed a fundamentação que tem por base a “aprovação condicionada” não se aplica em todos casos pois é do nosso conhecimento que existem outros medicamentos em Portugal nestas condições e que, mesmo assim, foram aprovados. O nosso receio, e a nossa convicção, é que, e enquanto o medicamento estiver nestas condições, o mesmo não seja aprovado. Continuaremos, assim, num impasse que prejudicará, acima de tudo, várias crianças que aguardam por um tratamento que em muito pode mudar as suas vidas… cada dia que passa é um dia perdido, um dia em que o doente perde capacidades que jamais recuperará!..»
E reforça: «…O Infarmed está a demorar mais de um ano para aprovar o único medicamento que existe e que é essencial para a qualidade de vida dos doentes com Duchenne. Também a demora nas aprovações das AUE (Autorização de Utilização Especial) têm demorado em média 6 meses. Uma autorização que deveria ser aprovada em dez dias. Para as crianças que sofrem de uma doença tão grave e incapacitante como esta, não entendemos e não podemos aceitar esta forma de atuação».
Segundo explica o presidente da APN, «…o grande problema da viabilidade da comparticipação é similar ao das AUE, ou seja, se o SNS comparticipar o tratamento a 100% serão os vários ACEs abrangidos a suportar a despesa através da ARS. Na situação atual, terão que ser os Hospitais Centrais a suportar os custos através dos seus orçamentos e, uma vez que ninguém quer, neste momento, apresentar derrapagens financeiras. O Ministério da Saúde já emitiu uma ordem no sentido de proibir qualquer investimento até ao final do ano…»
E conclui, perguntando «…Quer isto dizer que estes doentes vão continuar sem o único tratamento possível?»
Em Portugal, a espera pela aprovação do único medicamento disponível para esta patologia, que, segundo as avaliações efetuadas por toda a Europa, e um pouco por todo o mundo, tem apresentado excelentes resultados, pode levar a que algumas crianças atingidas percam a marcha mais prematuramente do que seria desejável. Daí que a importância do tratamento através do Atalureno seja essencial para os doentes: «O Atalureno está há mais de um ano disponível para ser considerado como um tratamento e isso é algo que, para nós, APN, é incompreensível. Importa saber e destacar que estamos a falar de um medicamento que, pelos resultados dos ensaios, melhora a condição física, reduz o comprometimento pulmonar e cardíaco, mantendo uma agilidade muscular mais efetiva. Isto traduz-se numa melhoria significativa da qualidade de vida de muitas crianças e isso, por si só, é mais do que suficiente!»
Por outro lado, também as administrações dos hospitais centrais demonstram demasiadas reservas com os pedidos de AUE (Autorização de Utilização Especial) feitos pelos seus profissionais de saúde. Se não vejamos alguns casos concretos:
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