O parlamento aprovou hoje, na generalidade, dois projetos de resolução apresentados por PSD e PAN que recomendam ao Governo um maior investimento na área dos cuidados paliativos, mais camas e um reforço das equipas comunitárias.

O projeto de resolução do PAN foi aprovado com a abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas, e o documento do PSD mereceu a abstenção de PS, BE, PCP e PEV.

Já o documento apresentado pelos sociais-democratas pede ao Governo que assegure até ao próximo ano o funcionamento “de, pelo menos, 1000 camas de cuidados paliativos”, e de “100 equipas comunitárias de suporte”.

O PSD preconiza também um aumento dos “recursos humanos na área dos cuidados paliativos, em especial no que se refere a médicos e enfermeiros”, e uma maior formação nesta área, “no sentido de melhorar as práticas clínicas, humanizado a assistência aos doentes e assegurando-lhes a melhor qualidade de vida possível”.

O projeto de resolução apresentado pelo PAN recomenda ao Governo um reforço dos recursos humanos, e maior “formação de todos os profissionais de saúde em cuidados paliativos, nomeadamente na formação pré-graduada, considerando esta como uma componente essencial da formação básica destes profissionais”.

O deputado André Silva quer também que haja uma aposta “na criação de serviços de cuidados paliativos pediátricos com forte apoio domiciliário”, e um “reforço das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, assegurando a prestação destes no domicílio, por forma a atingir o rácio de uma equipa por 100 mil habitantes”.

PAN e PSD pedem ainda uma avaliação do funcionamento das Unidades de Cuidados Paliativos e das equipas intra-hospitalares, e um reforço dos gabinetes de apoio no luto e apoio psicológico.

Ambos os documentos pedem também a aprovação do estatuto do cuidador informal.

Na área, foi ainda aprovada por unanimidade uma resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias.

Também aprovado foi o projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo que “conclua rapidamente o processo negocial da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica”, com os sociais-democratas a pedirem ao executivo que “honre compromissos assumidos em novembro de 2017”.

A recomendação do PSD teve votos contra do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos favoráveis de CDS e PAN – além dos sociais-democratas – e abstenção das restantes bancadas.

Igualmente aprovado, por unanimidade, foi um projeto de resolução do PAN que pede ao Governo que defina um organismo independente (existente ou novo) para regular o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde e promova a criação de uma estratégia para os recursos humanos em saúde em Portugal.

O PAN pediu que baixasse à especialidade por 60 dias, sem votação, um projeto-lei seu que pretende regulamentar a profissão dos Técnicos Auxiliares de Saúde.