A votação sobre a decisão de alargar o acesso dos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida a todas as mulheres (inclusive as solteiras), bem como a gestação de substituição para casos de”incompetência” de útero, acaba de ser cancelada no Parlamento. Devido à falta de consenso entre grupos parlamentares, terá de ser criada uma Comissão Extraordinária para debater a aprovação, ou não, destas opções.
Os Grupos Parlamentares comprometeram-se a publicar uma decisão no prazo máximo de 90 dias, para que, nessa altura, o projeto de lei vá novamente a assembleia e possa ser votado. A situação é bastante semelhante à que ocorreu na passada legislatura, na qual foi criada uma comissão que debateu o projeto de lei da gestação de substituição durante 3 anos, acabando por nunca ser promulgado.
O adiamento da decisão de ampliar o acesso da PMA a todas as mulheres foi a mais inesperada, uma vez que esta temática integrava projetos de lei de várias grupos parlamentares como o PS, BE, PEV E PAN.
” O adiamento destas duas decisões é uma vergonha e uma hipocrisia! Em Julho, após 3 anos de comissão, o PSD recuou e não levou o projeto de lei a votação final. Na altura, os partidos de “Esquerda” consideraram a decisão inadmissível pois tinham-se perdido anos para não se chegar a uma conclusão. Agora que parte da decisão estava nas mãos deles, também recuam e voltam à mesma Comissão. O adiamento desta decisão é brincar com a vida das famílias. É matar a esperança de todas as mulheres que aguardam um desfecho positivo para mudar a sua vida e puder ter um filho biológico. Não nos esqueçamos que a idade fértil das mulheres baixa drasticamente aos 35 anos e novamente aos 40 anos. Para as famílias com um diagnostico de infertilidade perto destas idades, o adiamento da decisão pode dificultar, ou até mesmo impossibilitar, a realização deste sonho. comenta Cláudia Vieira, Presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade.
Moisés Ferreira, Deputado do Bloco de Esquerda, também reagiu a esta desfecho” O objetivo claro do Bloco de Esquerda é, nesta legislatura, e com uma nova correlação de forças na sociedade, conseguirmos, finalmente, aprovar o alargamento do acesso das técnicas de PMA para todas as mulheres, assim como admitir a gestação de substituição. Foi por isso mesmo que apresentámos o seu projeto de lei; porque não queremos que as mulheres continuem a adiar sonhos e projetos, em concreto, o da parentalidade. Aceitamos a baixa a comissão sem votação de todos os projetos apresentados, na intenção de, em comissão, poder haver um consenso mais alargado sobre estes projetos, potenciando a sua aprovação num futuro. Não queremos, no entanto, que se repita a má experiência da última legislatura, onde estes assuntos se arrastaram em comissão por muitos anos e sem resultar em nada em concreto. Pelo contrário, o Bloco de Esquerda quer garantir que a baixa a comissão é limitada no tempo e servirá não para fazer esquecer o assunto, mas sim para ganhar mais apoios para alterar a legislação no sentido correto.
.Joana Freire é uma mulher portuguesa que necessita da aprovação deste projeto de lei para ser mãe em Portugal. Com apenas 29 anos, nasceu com síndrome de MRKH, ou seja, tem ovários mas nasceu sem útero. Joana tem de recorrer à gestação de substituição realizada através da irmã, que prontamente se disponibilizou a carregar o filho na sua barriga. Para mulheres sem útero como a Joana (ou que sofreram uma doença oncológica ou tiveram acidente, não podendo igualmente realizar o sonho de ser mães) só há duas hipóteses: desistir do sonho de ter um filho biológico ou procurar ajuda no estrangeiro, sendo que esta ultima opção implica condições financeiras que a grande maioria da população portuguesa não possui.
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