Leis que proíbem o aborto entram hoje em vigor em mais três estados norte-americanos, restringindo ainda mais a interrupção da gravidez no país, dois meses após a histórica decisão do Supremo Tribunal de reverter esse direito.
Segundo o jornal The Washington Post, há hoje 21 milhões de mulheres, em 13 estados, proibidas ou severamente restringidas ao acesso ao aborto.
Tennessee, Texas e Idaho, governados por republicanos, juntaram-se à lista de estados que também implementaram leis aprovadas antes da decisão do mais alto tribunal, que estavam até então inativas.
Composto por uma maioria conservadora, o Supremo Tribunal norte-americano revogou, em 24 de junho, o direito constitucional ao aborto, protegido quase 50 anos, e devolveu a cada estado o poder de legislar.
Esta decisão causou uma tempestade política e colocou a questão do aborto no centro da campanha para as eleições intercalares marcadas para novembro.
Desde a revogação do famoso caso “Roe v. Wade”, 13 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto, de acordo com o Instituto Guttmacher, que faz campanha pelo acesso à contraceção e à interrupção da gravidez.
Muitas mulheres que desejam abortar veem-se obrigadas a deixar esses estados e, em alguns casos, a viajar milhares de quilómetros para encontrar uma clínica aberta.
No Texas, a lei que entra hoje em vigor pune com prisão perpétua qualquer integrante do corpo médico que realize um aborto, com exceção em casos de grande perigo para a mãe.
Essa norma junta-se a um emaranhado de textos restritivos que já haviam levado ao fim efetivo dos abortos nesse estado de 30 milhões de habitantes.
Também no sul do país, no Tennessee, onde a interrupção da gestação era proibido depois das seis semanas, qualquer pessoa que pratique um aborto pode ser condenado a pena de prisão.
Nos dois estados, não há exceções em casos de violação ou incesto, e os observadores acreditam que a legislação não é clara sobre o caso de uma intervenção para salvar a mãe.
Em Idaho (noroeste), o novo texto permite condenar quem realizar um aborto de dois a cinco anos de prisão, com exceções em caso de incesto ou violação.
Um juiz federal bloqueou parte dessa lei na noite de quarta-feira, e o estado não poderá processar os médicos que realizarem abortos para proteger a saúde das mulheres.
No dia anterior, uma decisão judicial reversa havia sido tomada no Texas, ilustrando a confusão em torno das batalhas legais que estão a multiplicar-se em todo o país.
A longo prazo, cerca de metade dos estados do país, especialmente os do centro e do sul, mais conservadores e religiosos, podem proibir ou restringir fortemente o aborto.
No Indiana, uma lei desse tipo entrará em vigor em 15 de setembro.
Por outro lado, os estados liderados por democratas procuram estabelecer-se como “santuários” para quem pretenda interromper a gravidez.
O Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, fez da defesa do acesso ao aborto um de seus temas de campanha para mobilizar a sua base eleitoral, em particular as mulheres, com vista às eleições de novembro, que ameaçam a sua frágil maioria no Congresso.
Duas vitórias recentes deram esperança ao campo democrata. No início de agosto, os eleitores do Kansas, um estado tradicionalmente de direita, votaram a favor de manter a garantia constitucional do aborto.
E na terça-feira, um democrata que fez campanha pelo direito ao aborto venceu o seu adversário republicano na eleição de um distrito muito disputado do estado de Nova Iorque.
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