A qualidade e o acesso aos cuidados de saúde melhoraram, mas em contrapartida a sua sustentabilidade financeira piorou, indica o relatório da 6.ª missão pós-programa de ajustamento da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu a Portugal.
O relatório sublinha que várias medidas foram introduzidas para melhorar a eficiência e a sustentabilidade do setor da saúde, designadamente a centralização do serviço de compra de bens e serviços, o alargamento da utilização de medicamentos genéricos na oferta pública, a redução do preço dos medicamentos, o encurtamento das listas de espera e o aumento das pessoas abrangidas por médicos de família.
Segundo o relatório, o acesso a cuidados primários e de prevenção na saúde expandiu-se e, embora a reforma hospitalar prossiga, continuam a existir problemas de tesouraria e planeamento e controlo nos hospitais.
Entre dezembro de 2016 e julho de 2017, as dívidas em atraso no setor da Saúde aumentaram 248 milhões de euros, sendo insuficiente a verba estimada de 80 milhões de euros em 2017 derivada da taxa criada pelo Governo sobre bebidas alcoólicas e com açúcar, destinada à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
O relatório aponta para a necessidade de encontrar novas formas de compensar a despesa na Saúde e de tornar mais eficaz o controlo orçamental nesta área.
A análise indica ainda que o setor da Saúde tem contribuído para o aumento das dívidas em atraso no setor público, que em julho atingiam 1,1 mil milhões de euros, depois de ter aumentado 249 milhões desde o final de 2016.
Só na saúde, a dívida dos hospitais EPE ascendia a 850 milhões de euros no final de julho, segundo o documento.
A 6.ª missão pós-programa de ajustamento da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) a Portugal decorreu entre 26 de junho e 04 de julho e o relatório com as conclusões de Bruxelas foi divulgado hoje.
As regras europeias determinam que quando um país conclui um programa de assistência permanece sob vigilância até que pague pelo menos 75% do montante recebido, havendo missões duas vezes por ano.
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