A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifestou-se hoje surpreendida com a “exclusão total dos representantes médicos” na revisão da lei de bases da saúde, apesar de reconhecer a “urgência do projeto legislativo”.
De acordo com a Federação, o despacho do Governo publicado no dia 31 de janeiro em Diário da República, que designa a comissão para a revisão da lei de bases da saúde, exclui qualquer representante médico.
“Foi esquecido o papel importante que os médicos tiveram no desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, afirma a FNAM num comunicado enviado à agência Lusa.
A Federação diz esperar que, numa segunda fase de trabalhos desta comissão, sejam ouvidos representantes das organizações médicas e que sejam tidas em conta as suas opiniões e considerações no conteúdo do projeto legislativo em causa.
A FNAM saúda, contudo, a inclusão de representantes das associações dos doentes, mas considera curioso que a comissão seja constituída, “na sua maioria, por advogados”.
O despacho que constitui a comissão de revisão da lei de bases da saúde lembra que decorreram cerca de 30 anos desde a lei ainda em vigor e que “tanto o sistema de saúde português, como o seu contexto nacional e internacional, evoluíram consideravelmente”.
“É, pois, a altura própria de aprender com a experiência das últimas décadas e com os desafios que do presente se podem antecipar para o futuro próximo e proporcionar ao país uma Lei de Bases da Saúde que assegure aos portugueses a melhor promoção e proteção da saúde, incluindo o acesso apropriado a cuidados de saúde de qualidade”, refere o despacho.
A comissão, presidida pela antiga ministra da Saúde socialista Maria de Belém Roseira, deve apresentar os termos de referência para a elaboração de uma proposta de lei até ao início da sessão legislativa de 2018/19.
Recentemente, os médicos António Arnaut e João Semedo publicaram o livro o “Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde” e têm defendido publicamente a necessidade de se alterar esta lei de bases.
Partilhar Em
