A proposta de revisão de lei do trabalho em Moçambique prevê a proibição de testes de HIV/SIDA aos candidatos ao emprego, de acordo com a documentação consultada hoje pela Lusa.

“É proibida a realização de testes e exames médicos ao candidato a emprego ou ao trabalhador visando apurar o seu estado sobre o HIV/SIDA”, pode ler-se na proposta da lei do trabalho.

Várias entidades moçambicanas pedem testes de HIV/SIDA aos candidatos a emprego, no entanto, a tutela defende que esta é uma questão de privacidade – em Moçambique, 13,2% da população na faixa etária entre 15 e 49 anos está infetada pelo HIV/SIDA, de acordo com dados oficiais.

A proposta de lei de trabalho foi apresentada hoje, em Maputo, pelo Governo moçambicano aos empresários, sindicalistas e outros interessados.

A mesma ainda está em auscultação, por forma a substituir a lei que está em vigor desde 2007.

O Governo defende que a revisão da lei é necessária para a adequação ao estado de desenvolvimento socioeconómico do país e para responder às demandas do setor empresarial, que pede maior flexibilidade da legislação.

“Acresce-se a necessidade de nos ajustarmos às dinâmicas da Organização Internacional do Trabalho, órgão que, anualmente, adota ou reajusta as Normas Internacionais do Trabalho”, disse Vitória Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social.