Os serviços prisionais e de saúde vão avaliar reclusos considerados inimputáveis por razões mentais que já cumpriram pena e há anos que continuam sob tutela do Ministério da Justiça porque não há resposta para quando saírem.
O compromisso foi assumido pela secretária de Estado da Justiça, Helena Ribeiro, e pelo seu homólogo da Saúde, Fernando Araújo, na inauguração de 12 camas para inimputáveis no Serviço Regional de Psiquiatria Forense de Lisboa, no hospital Júlio de Matos.
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, afirmou que “há vários anos” que algumas das mais de 100 pessoas na clínica de Santa Cruz do Bispo podiam estar fora de “um ambiente tão austero”.
“Não temos tido resposta para elas”, reconheceu a governante, indicando que sem apoio da família não se consegue verdadeira reinserção social.
Já existe uma proposta de regulamentação do regime de execução de penas no que toca aos inimputáveis, que vai iniciar o processo legislativo para se definir como lidar com elas na altura em que tenham cumprido a sua pena, afirmou.
O diretor dos serviços prisionais, Celso Manata, afirmou que está a ser feito o levantamento das pessoas que já cumpriram pena e ainda estão na clínica de Santa Cruz do Bispo, no concelho de Matosinhos, porque “o juiz já lhes podia ter dado ordem de libertação”, mas ainda não há condições para garantir que não voltam a ser perigosos.
O problema é não haver apoio fora da alçada dos serviços prisionais, porque “muitas vezes, a pessoa só não é perigosa porque está a tomar os medicamentos”.
“Se vem cá para fora e não tem apoio da família nem de ninguém, provavelmente vai deixar de tomar a medicação e torna-se perigosa, é um ciclo vicioso que tem de se quebrar”, afirmou.
Mas Celso Manata reconhece a dificuldade de serem só as famílias, “que muitas vezes são as vítimas destes indivíduos”, a assumir a responsabilidade por eles, por isso também é preciso “alguém fora da família que os possa acolher”, como instituições sociais.
“Tínhamos muito atraso, o problema esteve muito descuidado, o problema agora é fazer tudo ao mesmo tempo. São precisas mais vagas, mas também melhores condições, é preciso meter pessoas no quadro, mas o quadro já não é suficiente”.
O diretor do Programa Nacional de Saúde Mental, Miguel Xavier, afirmou que o sistema da psiquiatria forense, que lida com pessoas que cometeram crimes, tem sido marginalizado dentro do setor da saúde mental e há que “torná-lo visível”
No cargo há pouco mais de três meses, Miguel Xavier considera que “desde 2007 pouco mudou”, com exceções como o edifício hoje inaugurado.
E tomara ao resto do país ter as condições que existem em Lisboa, salientou, porque “doentes e profissionais merecem” instalações ao mesmo nível.
“O modelo que havia há 20 anos já não responde” e falta espaço, condições e profissionais, destacou.
Atualmente, há 333 camas para inimputáveis em Portugal, 127 das quais em instalações do Ministério da Saúde e o restante na Justiça.
Os crimes pelos quais foram condenados são, na maioria, relacionados com violência familiar, mas também há incendiários, muitas vezes com problemas de álcool e drogas misturados.
Com a extensão no serviço de Lisboa, a capacidade vai aumentar de 32 para 44 camas.
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