A Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra defende a auscultação dos autarcas no processo de integração do hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina Física e Reabilitação, na Tocha, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).
Os autarcas do conselho intermunicipal da CIM Região de Coimbra estão “desagradados por não terem sido auscultados na tomada de posição” de direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em integrar o Hospital Arcebispo João Crisóstomo, na cidade de Cantanhede, e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRRC), na Tocha (concelho de Cantanhede), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), referiu a CIM num comunicado.
Desta decisão, a partir da qual vai ser criado um plano de negócios, “resultam várias preocupações que atingem não só o município de Cantanhede, mas também todo o território da Comunidade Intermunicipal”.
O município de Cantanhede afirmou, no distrito de Coimbra, citado na nota da CIM, que “a primeira preocupação deveria ser a melhoria da cobertura assistencial às populações e a prestação de cuidados de saúde com melhor qualidade dos serviços e em proximidade ao cidadão, pressupostos basilares a partir dos quais se desenvolveria então o Plano de Negócios. Iniciar uma integração na área da saúde pelo plano de negócios é, a nosso ver, o manifestar de uma visão redutora e economicista que em nada abona o bom desenrolar do processo”.
A CIM da Região de Coimbra recorda que na Lei de Bases da Saúde (lei nº 95/2019), consta que “a intervenção das autarquias locais manifesta-se, designadamente, no acompanhamento aos sistemas locais de saúde, em especial nos cuidados de proximidade e nos cuidados na comunidade, no planeamento da rede de estabelecimentos prestadores e na participação nos órgãos consultivos e de avaliação do sistema de saúde”.
No entanto, nesta reestruturação da rede de estabelecimentos prestadores não foi ouvida a Câmara Municipal de Cantanhede, onde se situam as unidades a integrar, a Câmara Municipal de Coimbra, onde se situa a unidade integradora, nem a CIM de Coimbra, enquanto representante dos municípios da região, incluindo os diretamente abrangidos, o que, segundo a autarca de Cantanhede, pode levar a que “a decisão de integração constitua uma violação da lei”.
De acordo com a mesma nota, o conselho intermunicipal da CIM Região de Coimbra tem intenção de “questionar o responsável pela elaboração do plano de negócios sobre o racional que está na base do mesmo”, já que, este modelo de gestão causa “alguns constrangimentos ao funcionamento, designadamente em termos de contratação”, desconhecendo-se qualquer estudo ou evidência que demonstre, como é afirmado, que o “modelo mais adequado se afigura ser a integração no Centro Hospitalar de referência da região”.
O conselho intermunicipal da CIM e os membros da assembleia intermunicipal estão “aliados” com os princípios defendidos pelo município de Cantanhede, dando “prioridade à auscultação das autarquias locais para um processo claro, participado, fundamentado, que vá de encontro às necessidades e interesses das populações”.
A CIM recorda ainda que tem competências na área da saúde e a responsabilidade de elaborar, rever e divulgar a estratégia supramunicipal de saúde.
Integram a CIM Região de Coimbra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, do distrito de Coimbra, e Mealhada e Mortágua, dos distritos de Aveiro e de Viseu, respetivamente.
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