O grupo parlamentar do PS propôs hoje incluir no Orçamento do Estado para 2018 o “compromisso do Estado” para construção do novo hospital na Madeira, como foi assumido este ano, mas não aponta uma verba, conforme reivindica a região.
Numa proposta de aditamento à proposta de lei do Orçamento do Estado (OE), disponibilizada no ‘site’ do parlamento, o partido lembra que constava do Orçamento para 2017 “o compromisso de o Governo da República prestar, no âmbito dos Projetos de Interesse Comum, previstos na Lei das Finanças Regionais, um apoio à construção do novo Hospital da Madeira”.
Tendo em conta a função do Estado de “promover a coesão económica e social e encontrar os mecanismos adequados para reduzir as assimetrias no país”, e considerando as “profundas dificuldades orçamentais” da região, a bancada socialista propõe incluir a obra no documento.
“O Governo da República acordará com o Governo da Região Autónoma da Madeira o apoio […] num valor de 50% da despesa relativa à obra de construção do hospital da Madeira, na sequência da decisão referente ao concurso público que vier a ser lançado para a construção da referida obra”, indica a proposta.
O primeiro-ministro, António Costa, tinha já assumido o compromisso de comparticipação em 50% do investimento da construção e equipamentos.
O projeto do novo hospital do Funchal tem um custo estimado de 340 milhões de euros.
Depois de conhecida a proposta de OE2018 do executivo socialista, o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD) afirmou já ser necessária “uma manifestação expressa de vontade política” do Executivo central para a construção do novo hospital da região, traduzida na inscrição da verba necessária no próximo Orçamento do Estado.
“O primeiro-ministro esteve aqui em março e disse que [a obra] era importante e ia cofinanciar” a construção do novo hospital da Madeira, recordou Miguel Albuquerque.
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