O Governo Regional dos Açores pretende implementar, até ao final de 2022, um regime de incentivos à fixação de enfermeiros, que prevê majorações remuneratórias em sete das nove ilhas do arquipélago, avançou hoje o secretário regional da Saúde.
“Já há uma proposta de texto, que foi enviada aos sindicatos e à ordem [dos enfermeiros]. Até final de setembro haverá a redação final, para ir a Conselho de Governo e, sendo aprovada, entrar em vigor ainda este ano”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o titular da pasta da Saúde nos Açores, Clélio Meneses.
O secretário regional falava, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com representantes nos Açores da Ordem dos Enfermeiros, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR).
Os valores das majorações a atribuir aos enfermeiros ainda não estão fechados, mas Clélio Meneses admite que possam ser semelhantes aos previstos para a fixação de médicos na região, nas ilhas com maiores carências.
“O valor será, em princípio, aproximado ao valor dos médicos, cerca de 40 a 45% [do ordenado base]. É uma matéria que ainda não está fechada”, adiantou.
Segundo o governante, estão previstas majorações à fixação, por um período de “três anos”, em sete ilhas do arquipélago, com valores diferentes consoante o grau de carência de enfermeiros.
Flores, Corvo, Santa Maria, Graciosa e São Jorge são definidas como “ilhas especialmente carenciadas”, tendo acesso a uma majoração da remuneração e a apoios para alojamento e deslocação.
As ilhas do Pico e do Faial são consideradas “carenciadas”, tendo também uma majoração da remuneração, mas de valor inferior.
Já nas ilhas de São Miguel e Terceira, as duas mais populosas do arquipélago, onde existem escolas de enfermagem, não estão previstos incentivos, porque normalmente há “uma procura maior do que a oferta de emprego”.
Os enfermeiros que estão já colocados nas ilhas “especialmente carenciadas” deverão receber igualmente uma majoração, equivalente a “50% do valor” da majoração atribuída aos que se fixem na ilha.
Além dos incentivos à fixação de enfermeiros, o Governo Regional está a negociar com sindicatos e ordem a criação de uma majoração para os enfermeiros especialistas, em toda a região, que, segundo o titular da pasta da Saúde, “foram prejudicados ao longo do tempo na respetiva progressão na carreira”.
A criação de incentivos à fixação de enfermeiros já estava prevista no Plano e Orçamento da Região para 2022, mas, segundo Clélio Meneses, o Governo Regional teve “muitas outras questões no âmbito das carreiras de enfermagem por resolver”, o que atrasou a sua implementação.
“Desde que este governo tomou posse [novembro de 2020], há mais de 243 enfermeiros no Serviço Regional de Saúde. Não é o suficiente, por isso entendemos que naquelas ilhas onde há um risco de se pôr em causa os cuidados de saúde, temos que intervir através deste tipo de apoio”, frisou.
De acordo com a Ordem dos Enfermeiros nos Açores, a região necessita de mais 450 enfermeiros, 120 dos quais nas ilhas consideradas carenciadas e especialmente carenciadas.
“Tendo em conta que a região só forma 80 enfermeiros por ano, com esta medida julgo que vamos criar os incentivos, efetivamente, para, pelo menos, levar os enfermeiros a olharem para estas ilhas como uma opção”, defendeu o presidente da secção regional da ordem, Pedro Soares.
Os sindicatos de enfermeiros reivindicam uma majoração de 50% da remuneração base nas ilhas especialmente carenciadas e de 40% nas ilhas carenciadas, mas saíram da reunião satisfeitos com o compromisso do executivo açoriano.
“Há ilhas que não conseguem fixar enfermeiros, é óbvio. Vamos partir para uma experiência, que é necessária, para valorizar de alguma forma quem trabalha nessas ilhas”, afirmou Francisco Branco, do SEP.
“É um instrumento que poderá ajudar, e muito, à fixação e a criar as condições seguras para a população dessas ilhas”, acrescentou Marco Medeiros, do SINDEPOR.
Os sindicalistas destacaram ainda a intenção de criação de uma majoração para os enfermeiros especialistas, que dizem terem sido “prejudicados” com a entrada em vigor da nova carreira de enfermagem.
“Não está nenhum valor fechado, mas há a preocupação de, neste processo, valorizar, de certa forma, o conteúdo do trabalho dos enfermeiros especialistas”, apontou Francisco Branco.
“Ainda não tem um valor fixo, mas dá-nos boas perspetivas para que na região, ao contrário do que acontece no resto do país, os enfermeiros realmente sejam valorizados em termos remuneratórios”, frisou Marco Medeiros.
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