Dezenas de enfermeiros da Urgência Geral do Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, pediram hoje escusa de responsabilidade devido à falta de profissionais nas escalas, que dizem colocar em causa a prestação de cuidados de saúde aos utentes.
Segundo Zoraima Prado, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), a decisão de 65 enfermeiros da Urgência do HGO, de entregarem a Declaração de Exclusão de Responsabilidade, resulta da degradação das condições de trabalho devido à falta de enfermeiros, mas também da ausência de perspetivas de progressão nas carreiras daqueles profissionais de saúde.
“Há um excesso de horas extraordinárias no Serviço de Urgência Geral – 1.600 horas num só mês. Quando juntamos isso a uma ausência de perspetivas de evolução e progressão salarial, e de valorização profissional face à nossa diferenciação e formação acrescida, as instituições do Serviço Nacional de Saúde deixam de ser atrativas”, justificou Zoraima Prado, após um plenário de enfermeiros realizado ao final da manhã, junto ao HGO, em Almada, no distrito de Setúbal.
Em comunicado, o Conselho de Administração do HGO garante que tudo tem feito para a contratação de profissionais de saúde, mas lembra que a escassez de enfermeiros é transversal às unidades de saúde nacionais e que “nem sempre os processos de contratação são preenchidos em pleno, por falta de candidatos ou por desistência dos mesmos no momento da celebração do contrato”.
Mas, para Zoraima Prado, a par das alterações que são necessárias na carreira dos enfermeiros, que dependem do Governo, há outras intervenções, como o descongelamento de carreiras, que depende do Conselho de Administração do HGO.
“É preciso um descongelamento das progressões [de carreira] para todos. Há enfermeiros que estão há 20 anos na primeira posição remuneratória. Esta situação tem que ser resolvida imediatamente e tem de ser contado todo o tempo de serviço. E o Conselho de Administração do HGO pode resolver isto”, acrescentou Zoraima Prado, convicta de que, se nada for feito, os enfermeiros mais qualificados vão continuar a sair do setor público e os recém-formados também escolhem outros setores para prosseguirem as suas carreiras profissionais, como já está a acontecer.
Em comunicado hoje divulgado, o presidente de outro sindicato dos profissionais de enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, também justifica a tomada de posição dos enfermeiros do HGO, considerando que se trata de um “acumular de várias situações, que se repetem um pouco por todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde”.
Pedro Costa recorda que, em dezembro do ano passado, já houve um “pedido de transferência coletiva” de 76 enfermeiros do serviço de Urgência Geral do Hospital Garcia de Orta e afirma que a manutenção da Urgência Geral “só é possível graças às mais de 1.600 horas mensais extraordinárias [dos enfermeiros], perpetuadas há largos anos”.
De acordo com o presidente do SE, os enfermeiros dos hospitais de Faro e de Portimão enfrentam problemas similares, devido à falta de pessoal, situação que também levou 27 enfermeiros da Urgência de Pediatria da Unidade de Faro do Centro Hospitalar Universitário do Algarve a apresentarem a Declaração de Exclusão de Responsabilidade.
Segundo o presidente do SE, também foram comunicadas queixas referentes a uma constante diminuição do número de enfermeiros escalados para o acompanhamento dos utentes que necessitam de internamento na Unidade do Centro Hospitalar em Portimão, a par da falta de profissionais de saúde na pediatria, o que exige maior esforço dos enfermeiros e que é mais uma das razões para que alguns deles tivessem apresentado a Declaração de Exclusão de Responsabilidade.
Esta declaração foi disponibilizada pela Ordem dos Enfermeiros (OE) para acautelar a eventual responsabilidade disciplinar, civil ou criminal desses profissionais, “face ao elevado número de doentes a seu cargo, uma vez que está demonstrado por estudos internacionais que, por cada doente a mais a cargo de um enfermeiro, a mortalidade sobe 7% nos hospitais”, indicou a OE na altura.
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