O Conselho das Ordens Profissionais pediu hoje à Assembleia da República para suspender o processo de criação das ordens dos Fisioterapeutas e dos Técnicos de Saúde, manifestando dúvidas quanto à legalidade e à transparência do processo.
Segundo o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Orlando Monteiro da Silva, a estrutura que representa as 16 ordens existentes em Portugal teve hoje uma reunião extraordinária para discutir os projetos de lei que propõem a criação da Ordem dos Técnicos da Saúde e da Ordem dos Fisioterapeutas.
Em declarações à agência Lusa, Orlando Monteiro da Silva disse que as ordens, que representam cerca de 320 mil profissionais, foram unânimes nas dúvidas levantadas em torno deste processo.
“Temos inúmeras reservas. A nossa primeira posição foi pedir à Assembleia da República para suspender este processo. Foi um processo iniciado de repente, sem cumprir requisitos fundamentais. Apareceu de repente e de uma forma opaca, sem um estudo que justifique a criação destas ordens”, afirmou o presidente do CNOP, que é igualmente bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
Monteiro da Silva recorda que a criação de ordens profissionais tem uma legislação própria, justificando-se criar aquelas estruturas “em circunstâncias excecionais, que têm de ser explicadas”.
O CNOP considera mesmo que este processo é uma “crassa violação de diversos aspetos basilares da lei”, que organiza o funcionamento das associações públicas profissionais.
Para o CNOP, “a criação de uma ordem profissional tem de obedecer a necessidades específicas que não se dão por provadas” nos projetos de lei que hoje começam a ser debatidos na Assembleia da República.
Além disso, as 16 ordens profissionais constituídas em Portugal alegam que “não está demonstrada a imperatividade necessária do eventual interesse público”.
Orlando Monteiro da Silva considera ainda que a Ordem dos Técnicos de Saúde proposta pelo projeto de lei do PS junta numa só estrutura uma “amálgama de profissões”.
Ressalvando que não está em causa a importância e relevância destas profissões, o responsável lembra ainda que as ordens se aplicam a “profissões com grande grau de complexidade e que implicam autorregulação”.
“Uma ordem não é um privilégio que se dá a uma profissão, é uma responsabilidade”, afirmou à Lusa.
Para o presidente do CNOP, com esta proposta de criação destas novas ordens, o Estado estaria a “demitir-se da sua responsabilidade” de regulação, resolvendo “juntar 15 ou mais profissões” e criar uma Ordem destas profissões todas juntas, “o que não faz sentido nenhum”.
“É um lavar de mãos do Estado para satisfazer pretensões, requisitos do foro cooperativo de algumas destas profissões”, acrescenta Orlando Monteiro da Silva.
O projeto de lei do PS considera, quanto à Ordem dos Técnicos de Saúde, que o “exercício liberal ou não assalariado destas profissões das tecnologias da saúde” e a sua crescente complexidade “tornam imperiosa a necessidade de se dispor de uma efetiva regulação profissional”.
Para o PS, é necessário que os profissionais das tecnologias da saúde “detenham as competências específicas para o efeito e que estejam sujeitos a regras técnicas, de ética e deontológicas no seu exercício profissional como sucede nas demais profissões regulamentadas da saúde”.
O parlamento vai ainda discutir dois projetos de lei, um do PS e outro do CDS, que visam a criação de uma Ordem dos Fisioterapeutas, que teria como missão o “controlo do exercício e acesso à profissão de fisioterapeuta”, a elaboração de normas técnicas e deontológicas e o exercício do poder disciplinar sobre os seus membros.
Em Portugal existem atualmente 16 ordens profissionais, oito das quais na área da saúde.
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