29 associações de doentes de áreas tão distintas como o cancro, a sida, as doenças reumáticas e neurológicas vão reunir-se no dia 5 de dezembro, no Auditório A1 da Universidade do Minho, em Braga, naquele que é o II Congresso sobre “Os Direitos e os Deveres dos Doentes Crónicos”.
Dinamizado pela Associação “Todos com a Esclerose Múltipla”, este congresso tem como objetivo debater a importância do reconhecimento legal de um estatuto especial para todos os cidadãos que sofram de doenças crónicas.
Atualmente, para verem reconhecida a sua situação, os doentes crónicos têm de solicitar um atestado multiusos. Contudo, por não existir uma Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde, a avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, que se aplica normalmente às doenças profissionais e acidentes de trabalho e viação. Esta situação cria muitas injustiças e não salvaguarda os doentes crónicos. Além disso, a legislação existente no nosso país não define com clareza e rigor técnico-científico o que é uma doença crónica.
Paulo Alexandre Pereira, membro da Associação “Todos com a Esclerose Múltipla” explica que “depois de uma petição pública, várias audições junto da Comissão Parlamentar de Saúde e várias deslocações ao Parlamento para efetuar propostas e discutir rascunhos do Estatuto do Doente Crónico, não conseguimos ainda que o documento fosse criado.
Continuamos convencidos da sua importância, bem como da participação neste processo de todas as associações, instituições, ou pessoas particulares. Assim, este congresso é mais um passo que damos no sentido de conseguir atingir este nosso objetivo”.
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