O Governo vai tentar que os utentes que aguardam há mais de um ano por consulta ou cirurgia com prioridade normal nos hospitais sejam atendidos até final deste ano e, para isso, vai melhorar as indicações clínicas destes pedidos.
“Pretendemos garantir que todos os que têm prioridade normal a esperam há mais de 12 meses tenham consulta ou cirurgia realizada até final do ano”, afirmou a ministra da Saúde, numa audição parlamentar na Comissão de Saúde.
Respondendo às questões de vários deputados sobre a ultrapassagem dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), a governante explicou ainda que o Governo definiu duas linhas de ação para dar resposta a estes casos (prioridade normal) em espera há mais de 12 meses: melhorar a referenciação com uma mais cuidada definição clínica e fazer reuniões mensais com cada hospital.
“Vamos dar prioridade aos pedidos de consulta dos cuidados primários para os hospitais que não foram concluídos para que estes doentes tenham a sua consulta ou cirurgia até final do ano”, afirmou Marta Temido, sublinhando que a melhor referenciação destes doentes vai incidir sobre os aspetos clínicos.
Marta Temido reconheceu que estas medidas não vão resolver o problema dos TMRG, mas sublinhou: “Não podemos continuar a ter problemas como os aqui relatados, que enfraquecem a credibilidade nos serviços públicos”.
Em resposta ao CDS, que considerou que a solução apresentada pelo Governo não configura um “cenário animador”, a ministra Marta Temido justificou que representa um avanço em relação ao que tem sido feito até agora.
Para a ministra, esta solução é “melhor do que o tem sido conseguido” pelos anteriores governos.
“Olhamos para os resultados dos tempos máximos de resposta garantidos e verificamos que nunca conseguimos deixar de ter estes pontos negros que nos preocupam”, afirmou.
A governante reconheceu que o incumprimento dos TMRG põe em causa “os direitos dos doentes e a expectativa e confiança no sistema”, mas disse não considerar que este incumprimento signifique “o colapso do sistema”.
“Obviamente que o incumprimento dos TMRG constitui uma preocupação, porque põe em causa o que são direitos dos doentes e as expectativas e confiança no sistema, (…) mas não vemos que signifique o colapso do sistema, como se pretende por vezes associar”, afirmou.
A ministra frisou que há “um evidente aumento da procura de cuidados de saúde, que não se pode ignorar”, e exemplificou: “Entre 2015 e 2018 aumentaram 6% o número de inscritos para consulta através sistema CTH (consultas referenciadas entre Cuidados de Saúde Primários e hospitais) e houve um aumento de dois pontos percentuais dos TMRG”.
Para a governante, que sublinhou igualmente que os pedidos de consulta aumentaram 9%, mas os “pedidos não concluídos” baixaram 26%, “o sistema teve dificuldade na capacidade de resposta, mas a resposta melhorou”.
Disse ainda que aumentaram em 6% as cirurgias realizadas e que o número de inscritos em cirurgia cresceu 23,5%, sublinhando: ”Há aqui dificuldades no sistema, na capacidade de resposta, há constrangimentos que nos preocupam, mas há aumento da procura e uma resposta que cresceu”.
Além disso, relembrou a opção de reduzir os TMRG, explicando que na primeira consulta com prioridade normal o TMRG era de 150 dias em 2017 e passou para 120 e que a Cirurgia Grau I tinha como TMRG os 270 dias e passou para 180.
“Ao assumir o encurtamento dos TMRG num sistema que já enfrentava dificuldades em respeitar os [tempos] anteriormente definidos, isto gerou mais dificuldades”, afirmou Marta temido, reconhecendo, contudo, que “foi uma opção que se justificou”.
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