O Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa, com o apoio do Instituto de Segurança Social, IP e a aprovação do CNAF da Ordem dos Médicos, lança a Pós-graduação em Medicina Social – “Peritagem Médica na Segurança Social” com o propósito de dar resposta formativa a uma prioridade na Medicina Social Portuguesa.
Esta formação foi, em 2013, designada pelo Colégio da Ordem dos Médicos, na competência de Peritagem Médica na Segurança Social, como uma prioridade absoluta na Medicina Social Portuguesa.
O objetivo é capacitar médicos para aconselhar os doentes sobre problemas ligados à avaliação médica pericial em Medicina Social, reabilitação e reintegração social e profissional, e para efetuar avaliações médicas independentes para a Segurança Social, bem como para verificar, interpretar e sugerir alterações na legislação e jurisprudência.
Os destinatários desta formação são médicos que queiram desempenhar funções na área da Verificação de Incapacidades da Segurança Social e de Juntas Médicas da ADSE e da CGA, sendo, por isso, uma parte essencial da Medicina Social, como refere Joaquim Margalho Carrilho, membro da Comissão Coordenadora do curso “A peritagem médica constitui uma ferramenta fundamental na resolução de problemas inerentes ao Direito Público e à Administração Pública do Estado”.
A sessão solene de abertura do curso ocorre no dia 25 de novembro, 17h30, na Católica, com a presença do Bastonário da Ordem dos Médicos, do Vice-Presidente do Instituto de Segurança Social e o Secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos.
A pós-graduação será lecionada em conformidade com as orientações em «Política Social» do Tratado da União Europeia (LISBOA 2008) e orientações internacionais de Medicina Pericial de Segurança Social da OCDE – «Doença, incapacidade e trabalho: quebrando as barreiras. Uma síntese dos dados nos países da OCDE» (OCDE – PARIS-2010), seguindo rigorosamente o currículo técnico-científico adaptado à realidade portuguesa da «European Union of Medicine in Assurance and Social Security – EUMASS», decorrendo de 25 de Novembro 2016 a 21 de Outubro de 2017.
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