O Tribunal Judicial de Ponta Delgada anunciou hoje, através de uma nota de imprensa, que foi “restituída a liberdade” aos quatro arguidos que foram detidos pela Policia Judiciária no âmbito da Operação Asclépio depois de sujeitos a interrogatório judicial.
Os quatro arguidos, que estavam detidos “fora de flagrante delito” por mandato emitido pela Procuradora -adjunta titular do inquérito, começaram a ser ouvidos na última sexta-feira à tarde pelo Juiz de Instrução Criminal de Ponta Delgada tendo terminado o interrogatório já hoje à tarde.
Segundo uma nota de imprensa, os quatro arguidos colocados em liberdade estão todos proibidos de “contactar com os demais constituídos arguidos” e “proibidos de se ausentarem para o estrangeiro” à exceção de apenas um arguido (António Prates).
A nota especifica, que o médico Paulo Margato, que foi exonerado esta sexta-feira pelo Governo Regional dos Açores do cargo de delegado de saúde de Ponta Delgada, está indiciado por “um crime de tráfico de influência” e de “um crime de associação criminosa”.
O arguido que chegou a ser diretor clínico do Centro de Saúde de Ponta Delgada, cargo que deixou em 31 de agosto a seu pedido, fica também “suspenso de funções no Centro de Saúde de Ponta Delgada”.
Quanto ao arguido José Ponte que está indiciado por “dois crimes de corrupção passiva” fica ainda “suspenso de funções no serviço de Aprovisionamento do Hospital Divino Espírito Santo”, em Ponta Delgada.
A nota refere ainda, que o empresário Pedro Gomes está indiciado por “doze crimes de corrupção ativa” enquanto o empresário António Prates, familiar de Fernanda Prates que se demitiu esta sexta-feira do cargo de presidente do concelho de Administração da Unidade de Saúde de ilha de São Miguel, está indiciado de” um crime de associação criminosa”.
Ricardo Pacheco, advogado do médico Paulo Margato e do empresário António Prates, foi o único que falou aos jornalistas à saída do Tribunal de Ponta Delgada referindo que houve um decréscimo de crimes a que os arguidos estão indiciados.
“Quando entraram neste Tribunal vinham indiciados de um conjunto de situações mais vasta e houve uma clara e significativamente redução em relação aos indícios”, disse.
O advogado explicava que Paulo Margato “estava inicialmente indiciado de quatro crimes de corrupção (um de corrupção ativa e três de passiva) e um de associação criminosa” e que António Prates estava inicialmente indiciado por “associação criminosa e por um crime de corrupção passiva”.
Quanto à “condição” em que Paulo Margato é arguido neste processo, o advogado alegou que se tratavam de “questões internas que estão cobertas ao segredo de justiça”.
Ricardo Pacheco criticou ainda a forma como Paulo Margato foi exonerado das suas funções de delegado de saúde do concelho de Ponta Delgada.
“O Dr. Paulo Margato informalmente já manifestou que se queria demitir mas foi demitido, lamentamos a forma como foi feito numa perspetiva de alguma cordialidade, o principio de presunção de inocência vigora para todos”, lembrou.
No decurso da operação da PJ, que ocorreu nas ilhas de São Miguel e Terceira, foram realizadas 25 buscas, entre domiciliárias e não domiciliárias, que envolveram todo o efetivo de inspetores do departamento, dois inspetores da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica e cinco magistrados, referiu a PJ em comunicado.
Além das quatro detenções, foram “apreendidos diversos equipamentos informáticos e de comunicações, bem como acervo documental com interesse probatório, relacionado com a prática das atividades criminosas em investigação”.
De acordo com a PJ, estão em causa “práticas ilícitas que visavam obter posições indevidas de privilégio na realização de contratos de fornecimento de bens a organismos prestadores de serviços de saúde, a troco de contrapartidas pecuniárias e outras, lesivas do interesse público”.
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