O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) afirmou-se hoje surpreendido por o Governo decretar requisição civil na greve cirúrgica dos enfermeiros, argumentando que essa figura não se justifica quando os serviços mínimos são cumpridos.
“Estamos surpreendidos porque não conseguimos entender qual a razão para esta requisição civil”, disse à agência Lusa o dirigente sindical Carlos Ramalho lembrando que houve pareceres de “alguns consagrados professores de direito” que concluíram que “não era possível uma requisição civil quando os serviços mínimos estão assegurados, e é isso que tem acontecido”.
Carlos Ramalho acusa o Governo de conduzir “um processo político de manipulação da opinião pública, anunciando que as cirurgias não estavam a ser feitas” e garante que os enfermeiros podem provar que “isso é falso”.
“Acompanhámos os piquetes de greve e sabemos que muitos dos tempos operatórios não foram devidamente utilizados e sempre estivemos disponíveis para negociar com os conselhos de administração a abertura de mais salas operatórias sempre que as situações o justificassem”, declarou.
O sindicato vai contactar o seu advogado para “reagir juridicamente” e Carlos Ramalho apontou que a requisição civil hoje decretada “só veio ajudar a unir ainda mais os enfermeiros, que estão disponíveis para o que for necessário, sempre dentro dos limites que a lei permite.
O Governo decidiu hoje decretar requisição civil na greve dos enfermeiros em curso há uma semana, por incumprimento da prestação de serviços mínimos.
O anúncio foi feito pelo Governo no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, em conferência de imprensa.
“Tendo-se verificado o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo decidiu proceder à requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde”, considera o executivo.
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