As obras na sala de consumo assistido do Porto terminam hoje, cerca de dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado, estando prevista a abertura daquela infraestrutura, instalada na ‘Viela dos Mortos’, para “breve”.
Foi na 26.ª edição da Conferência Internacional de Redução de Riscos, em abril de 2019, que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou que a autarquia estava a trabalhar na criação de uma unidade móvel de consumo assistido como “mais uma resposta de saúde pública”.
Em junho desse ano, a Assembleia Municipal do Porto aprovava oito propostas de recomendação, defendendo a instalação de salas de consumo assistido na cidade, como medida de redução dos riscos, no decorrer do relatório da Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência, que também foi unânime na necessidade de implementar estas estruturas em face da “pulverização” do consumo e tráfico de droga.
Com o problema da toxicodependência “por todo o lado”, como admitiu, em outubro de 2019, Rui Moreira, a Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) ultimavam uma proposta de protocolo para a instalação daquelas infraestruturas na cidade.
A proposta apresentada em novembro pela ARS-Norte, que propunha que fosse a câmara a assegurar a execução e financiamento durante os primeiros 20 meses do programa, levou a autarquia a pedir uma nova reunião com aquele organismo por considerar que a mesma “divergia totalmente” do negociado e “aligeirava” as responsabilidades para o Ministério da Saúde.
A reunião só viria a decorrer em fevereiro de 2020 e, cinco meses depois, o executivo da Câmara do Porto aprovava o Programa de Consumo Vigiado, resultante da cooperação entre o município, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).
Um ano depois, em julho de 2021, o município anunciava levar “em breve” ao executivo o aviso de abertura do procedimento para selecionar a entidade que iria operar a unidade móvel, cuja abertura estava prevista para setembro de 2021. Mas, em outubro, a abertura continuava por materializar e as candidaturas para a entidade gestora encontravam-se em análise.
A revelação de que seria o consórcio ‘Um Porto Seguro’, liderado Agência Piaget para o Desenvolvimento, a gerir o espaço por um período experimental de um ano chegou em janeiro de 2022, mês em que o executivo aprovou a atribuição de 270 mil euros de financiamento para a execução do programa.
A decisão do júri levou o consórcio concorrente, liderado pela Santa Casa da Misericórdia do Porto, a interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que, em março, indeferiu a ação por considerar que os interesses do município eram superiores. O veredicto levou a Santa Casa da Misericórdia do Porto a não recorrer da decisão.
Com a impossibilidade de avançar com a empreitada de preparação do terreno por ajuste direto, uma vez que ultrapassava os 30 mil euros, a Câmara do Porto lançou uma consulta prévia e, em 28 de abril, Rui Moreira anunciava o arranque das obras de construção da sala de consumo.
Em junho, o jornal Público afirmava que a obra no terreno onde seria instalada a sala de consumo assistido “avançou sem parecer obrigatório” da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), uma vez que a empreitada decorria dentro da zona especial de proteção de Serralves.
À Lusa, a DRCN afirmou ter emitido um “parecer favorável condicionado” e solicitado esclarecimentos sobre o tratamento paisagístico, que a autarquia assegurou “não dizer respeito” à sala de consumo, mas à ” ideia de transformação futura do terreno”, ou seja, quando a sala de consumo assistido amovível sair daquele local.
Três anos e dois meses depois do anúncio, os trabalhos na estrutura amovível, instalada na ‘Viela dos Mortos’, na zona de Serralves, ficam concluídos, podendo, posteriormente, decorrer alguns “remates finais de menor impacto”, disse à Lusa a câmara na terça-feira, dia em que formalizou o contrato com o consórcio ‘Um Porto Seguro’ para a operacionalização da sala de consumo.
“A partir desta data, o consórcio está em condições de desencadear todas as ações necessárias à operacionalização da sala de consumo assistido, cujo arranque deverá ocorrer em breve”, adiantou.
A sala de consumo deverá funcionar 10 horas por dia, sete dias por semana, em horário proposto pela entidade gestora e validado pela Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação.
Com capacidade para 10 postos individuais e separação física entre o espaço para o consumo fumado e injetado, a equipa de acompanhamento será composta por profissionais em permanência, tais como dois enfermeiros, um técnico psicossocial e um educador de pares. A estes, somam-se, a tempo parcial, um psicólogo (sete horas por semana), assistente social (sete horas por semana) e um médico (quatro horas por semana).
O espaço, que se dirige a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada, irá funcionar por um período experimental de um ano e contará com o apoio da câmara no montante global de 650 mil euros.
Caso a avaliação da fase experimental da sala de consumo seja favorável, seguir-se-á uma segunda fase, com duração de dois anos.
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