As receitas sem papel diminuíram a fraude em 80% desde que a medida foi implementada em abril de 2016, avançaram hoje à Lusa em comunicado os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
O número de SMS (mensagens de texto por telemóvel) com receitas sem papel ascende a mais de um milhão por mês, tendo este ano atingido o valor mais alto em janeiro, com 1.528.791, e o mais baixo em abril, com 1.186.541.
Segundo a SPMS, a diminuição da fraude foi obtida em “estreita articulação” com a Polícia Judiciária e com o Gabinete de Apoio à Fraude no Ministério da Saúde (GAT).
A receita sem papel, introduzida em abril de 2016, é apresentada pelo SPMS como “um sistema altamente inovador, que detém mecanismos antifraude” e que permite uma monitorização mais apurada.
“Mensalmente, este sistema permite monitorizar e detetar qualquer irregularidade, trazendo maior transparência e eficácia a este processo”, refere a entidade.
Entre os mecanismos antifraude implementados com a receita sem papel encontra-se a monitorização de indicadores como números de telemóvel que recebem mais de cinco SMS/dia provenientes da receita sem papel, o número de prescritores com mais de cem embalagens dispensadas na mesma farmácia, no mesmo dia, o número de prescritores com mais de 80% de prescrições dispensadas na mesma farmácia, em pelo menos um dia do mês, ou ainda a quantidade de dispensas efetuadas, por farmácia, quando o prazo de validade está prestes a terminar.
Com o GAT, o SPMS analisa o relatório de identificação das fragilidades da receita sem papel, os padrões de prescrição e dispensa medicamentos contendo Vitamina D, os padrões de prescrição e dispensa de suplementos alimentares e ainda os padrões de prescrição e dispensa da DCI Metilfenidato e do medicamento Ritalina LA.
“Além desta articulação com o GAT que, em caso de deteção de indícios de fraude, encaminha as situações paras as entidades competentes, a SPMS está também em constante articulação com o Centro de Conferências de Faturas (CCF) e Infarmed para a análise de situações provenientes do Ministério Público, IGAS e Policia Judiciária”, refere ainda e entidade.
Desde 01 de abril que passou a ser obrigatória a prescrição exclusiva através de receita eletrónica desmaterializada (sem papel) em todo o Serviço Nacional de Saúde.
Na receita sem papel é distribuído um código de dispensa de medicamentos a que o utente pode aceder através de um email, de sms ou pela área do cidadão na Plataforma de Dados da Saúde.
É através do código de dispensa de medicamentos, obtido através daqueles meios, que o utente compra os fármacos, juntamente com o cartão do cidadão.
Os médicos têm de estar autenticados e ter assinatura digital qualificada.
A receita sem papel pretende ainda combater a fraude, uma vez que representa o fim das receitas fotocopiadas e falsificadas.
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