O PS rejeitou hoje que a nova lei de bases da saúde tenha de ser aprovada por ampla maioria e admitiu reconfirmar no parlamento, “com ou sem alterações”, uma nova lei antes vetada pelo Presidente da República.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder da bancada socialista, Carlos César, depois de confrontado com a possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa vetar uma Lei de Bases da Saúde que seja aprovada “por uma maioria conjuntural”, ou seja, apenas por uma maioria de esquerda.
Carlos César começou por rejeitar o argumento de que a durabilidade de uma lei esteja dependente da maioria que a aprova, frisando que a atual Lei de Bases da Saúde foi aprovada há 28 anos, tendo sido apenas votada pelo PSD e CDS-PP e promulgada pelo então Presidente da República Mário Soares.
“Teremos agora no parlamento um debate livre, que não está condicionado e em que, da parte do PS, procuraremos os maiores consensos possíveis, o que é bom que aconteça. Quando esta lei for aprovada será ou não promulgada pelo senhor Presidente da República”, observou o líder do grupo parlamentar socialista.
Logo a seguir, Carlos César deixou uma advertência clara: “Não se tratando certamente de uma lei que contenha inconstitucionalidades, se por acaso o senhor Presidente da República a vetar, a Assembleia da República avaliará a forma de a reconfirmar com ou sem alterações”.
Questionado sobre os destinatários da mensagem que Marcelo Rebelo de Sousa deixou sobre a Lei de Bases da Saúde na sua entrevista à agência Lusa, o presidente do grupo parlamentar do PS comentou, usando o humor: “Não interpreto o pensamento do Presidente da República como interpreto o pensamento do primeiro-ministro [António Costa]”.
“Portanto, erraria 10% no caso do primeiro-ministro e, aqui, no caso do professor Marcelo Rebelo de Sousa, poderia arriscar-me a errar em 90%. Mas, quando ouvi essas declarações, eu pensei – e julgo que é isso que o senhor Presidente da República pretendeu – que se estava a estimular o PSD a aproximar-se da perspetiva que os outros partidos também têm sobre a organização do nosso sistema de saúde”, referiu, numa nota de ironia.
Em entrevista à agência Lusa, divulgada na quinta-feira passada, Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou uma Lei de Bases da Saúde “fixista” e que represente “o triunfo de uma conjuntura”, seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser “uma lei de regime”.
Já na questão, em concreto, sobre um eventual veto presidencial à nova Lei de Bases da Saúde, Carlos César referiu-se ao início do processo legislativo no parlamento e defendeu que o PS, no plano político, “tomou a iniciativa de promover a baixa a comissão de especialidade do diploma do Governo, com isso arrastando todas as restantes propostas”.
“O nosso objetivo foi o de iniciar um debate ao nível das comissões sem preconceitos prévios e sem condicionantes prévias, visando que se discuta com liberdade, com sentido de responsabilidade e com a procura do maior consenso possível em relação a todas as propostas em presença, incluindo as dos partidos da direita parlamentar. Mas, tal não anula as nossas convicções e os nossos valores sobre a organização do sistema de saúde no país”, ressalvou o presidente do grupo parlamentar do PS.
A seguir, Carlos César referiu-se à tese sobre a inevitabilidade de um veto político caso a Lei de Bases da Saúde seja aprovada apenas por uma maioria conjuntural de esquerda na Assembleia da República.
“As leis de bases da saúde não são duradouras, ou deixam de o ser, pelo simples facto de serem votadas por um ou mais partidos, por serem votadas pela direita ou pela esquerda. A lei de bases em vigor tem 28 anos de aplicação e foi apenas votada pela direita (pelo PSD e CDS)”, apontou.
Ainda em relação a um eventual veto de Marcelo Rebelo de Sousa a uma Lei de Bases da Saúde que seja apenas aprovada pela esquerda, o presidente do grupo parlamentar do PS também sustentou que ainda “não pode ser avaliado um ato do senhor Presidente da República que não cometeu”.
“Não sabemos se o senhor Presidente da República vetará ou não a Lei de Bases que for aprovada. Se o senhor Presidente da República vetar a Lei de Bases que for aprovada, nós avaliaremos as razões pelas quais o faz. Evidentemente que a qualidade daqueles que votaram a favor nunca pode ser razão para mudarmos de opinião. E não tenho mais nada a dizer, porque aquilo que já disse parece-me suficientemente claro”, advertiu ainda Carlos César.
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