O Presidente da República defendeu hoje alterações à lei do estatuto do cuidador, assim como a sua regulamentação, e elogiou a secretária de Estado da Inclusão pela forma como abordou as principais preocupações de cuidadores e cuidadoras.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, que encerrou o 4.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, em Leiria, há várias preocupações dos cuidadores que têm de ser atendidas.
“Umas têm a ver com a lei, que precisa de ser alterada, e outras têm a ver com a regulamentação da lei”, afirmou o chefe de Estado.
Na sua intervenção, o Presidente da República confessou ainda ter ficado “impressionado” pela forma como a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, abordou as preocupações dos cuidadores.
“Fiquei impressionado com a forma como a senhora secretária de Estado, que não acompanhou desde o início este processo, e sem nenhum elemento de apoio, tratou em pormenor, ponto por ponto, praticamente todas as principais questões que são preocupações dos cuidadores e cuidadoras. Tratou um número significativo desses problemas, vibrando com a questão, mas tratando-a com uma serenidade absoluta”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo-se à intervenção de Ana Sofia Antunes, que o antecedeu.
Recordando que o Estatuto do Cuidador Informal só foi legislado em 2019, o Presidente da Republica afirmou que a “lei foi o consenso possível para dar sequência a um grande movimento da sociedade portuguesa, nuns casos ficando uns princípios, noutros indo mais longe em termos de concretização”.
A pandemia de covid-19, acrescentou, dificultou o desenrolar do processo, mas de qualquer forma deu-se um “passo histórico”, resultado do “mérito dos que lutaram pela lei, vindos da base”, ou seja, “cuidadores e cuidadoras informais, mas também alguns protagonistas”, como a eurodeputada do BE Marisa Matias, “que teve um papel fundamental, porque era preciso sensibilizar a realidade política”.
“O Governo tem noção de que há pontos – e quanto mais rápido melhor – onde a lei tem de ser retocada e revista à luz da prática. Hoje, há experiência que permite levar mais longe aquilo que foi votado em 2019”, adiantou, explicando que é necessário “responder a questões que entretanto se descobriram, que têm a ver com cuidadores recenseados, com o seu estatuto, com outros que não estão recenseados e a possibilidade de o serem, os entraves, a situação laboral e pessoal, garantia de direitos e de condições para poderem cuidar de quem devem cuidar”.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou ainda que deve haver uma “opção política, sobre o futuro da institucionalização”, numa sociedade onde haverá um número muito significativo de portugueses carecidos de cuidados.
“Houve um tempo em que se dizia que a grande solução é a institucionalização, hoje pondera-se os casos em que isso faz ou não sentido. A tendência é para ir da não institucionalização para a maior proximidade, do aprofundamento dos cuidados em casa, num quadro familiar. É uma opção de fundo do ponto de vista político, que significa transformar esta realidade, que arrancou em 2019, numa realidade essencial”, sublinhou.
No entanto, o chefe de Estado alertou que a decisão deve ser seguida pelos próximos governantes, independentemente da sua cor política.
“Isto não pode funcionar por ciclos. Tenho a certeza que os meus sucessores levarão por diante, mas é preciso que os sucessivos governos tenham essa noção, que não dá para arrancar, travar, arrancar, travar, porque os problemas não vão desaparecer e as necessidades não vão deixar de existi e há que lhes dar resposta”, reforçou.
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