A secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, sublinhou hoje as virtudes da “abordagem transversal” e “humanista” no tratamento dos problemas da droga, toxicodependência e uso nocivo do álcool, num evento que acolhe em Lisboa representantes dos PALOP.

A governante reforçou ainda “a importância de uma boa abordagem do fenómeno do comportamento aditivo, não apenas ‘per se’, mas também na sua associação com outras doenças, particularmente do foro infeccioso”.

“É bem conhecido o efeito benéfico do modelo português” de combate dos problemas da droga, toxicodependência e uso nocivo do álcool na “redução da infeção VIH e na redução da tuberculose associada ao consumo de drogas injetadas”, afirmou Raquel Duarte, sublinhando as virtudes desta “abordagem transversal” na “redução de novos casos e na redução quer do VIH, quer da tuberculose”.

Portugal – que assumiu no passado dia 1 de janeiro a presidência do Grupo Pompidou, do Conselho da Europa, destinado à cooperação no combate ao abuso e tráfico ilícito de drogas – recebe hoje e na sexta-feira responsáveis dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) na área do combate à droga e uso nocivo do álcool, para “recolher as experiências” e preparar uma “abordagem em cooperação” destes problemas, indicou a secretária de Estado à Lusa.

“Poderemos trabalhar em conjunto. Cooperação: é aí que poderá ser a nossa grande ajuda. Estamos apostados em aprofundar a cooperação nas temáticas em que [os PALOP] operam de combate ao uso de substâncias, sejam elas legais ou ilegais”, disse Raquel Duarte.

O encontro foi “pensado para aprofundar o conhecimento da realidade de cada um dos países participantes”, mas poderá ser o “primeiro passo” para a inclusão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na instituição emanada do Conselho da Europa, sublinhou João Augusto Castel-Branco Goulão, diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), na abertura do evento.

“Aproveitando a nossa presidência na primeira reunião [na semana passada] manifestámos a intenção de aprofundar a nossa relação com os países de língua oficial portuguesa no quadro da CPLP e houve abertura dos membros do ‘bureau’ do Grupo a uma ligação ou mesmo uma inclusão da CPLP enquanto membro do Grupo Pompidou”, indicou o diretor-geral.

João Goulão, que é o coordenador nacional para os Problemas da Droga, da Toxicodependência e do Uso Nocivo do Álcool, sublinhou à Lusa que “existem já algumas iniciativas concretas” de cooperação neste domínio com vários PALOP, mas “a ambição é que elas se traduzam num incremento significativo”.

“Temos, por exemplo, partilha com Cabo Verde de um dos nossos programas de prevenção universal – o Programa Eu e os Outros. Este programa foi adaptado à realidade local e está a ser implementado ao nível dos estabelecimentos escolares”, ilustrou.

Portugal está também a oferecer consultadoria ao Governo moçambicano na elaboração da nova lei da droga de Moçambique.

“Há algumas pontes que podem ser aprofundadas. Temos muito campo para isso. Estabelecemos pontes com outros países que não nos dizem tanto como estes de expressão portuguesa, gostaríamos que esta rede se tornasse mais efetiva, no quadro da CPLP”, afirmou João Goulão.

De acordo com o responsável, os modelos de combate do problema ou assentam no lado da redução da oferta ou no lado da redução da procura. No caso do modelo português, há uma forte aposta na segunda abordagem, porém, numa eventual cooperação com os países lusófonos há que atender a questões prévias fundamentais.

“Faria sentido uma harmonização legislativa”, defendeu o responsável. “Mas em alguns destes países falta ainda uma rede de saúde que a suporte. Se o lado da redução da procura não estiver preparado para receber [as pessoas afetadas pelo problema, vistas como doentes], o problema cai no vazio. É importante que haja um desenvolvimento de respostas ao nível da saúde e do lado social para que seja possível uma abordagem mais humanista e respeitadora dos direitos humanos”, alertou João Goulão.