O deputado único do PCP na Assembleia da Madeira apresentou uma iniciativa legislativa que visa garantir o acesso gratuito ao medicamento para os utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias carenciadas, foi hoje anunciado.
Em comunicado, o PCP refere que a iniciativa foi entregue na passada sexta-feira, no parlamento madeirense, e está integrada na “necessidade de serem aplicadas na Região políticas de apoio à pessoa idosa”.
No documento, os comunistas madeirenses salientam que, devido a carências económicas, surgem notícias de pessoas que “não compram todos os medicamentos que lhe são prescritos, ou que não cumprem escrupulosamente as indicações terapêuticas”.
“Aliás, os fatores socioeconómicos (baixo nível de rendimento, o desemprego, a falta de estabilidade no emprego) são, de acordo com vários estudos e a Organização Mundial de Saúde, barreiras à aquisição dos medicamentos”, lê-se no mesmo documento.
O PCP complementa que esta situação leva ao incumprimento das “recomendações e das prescrições medicamentosas efetuados pelos médicos assistentes, ou seja, são fatores que interferem negativamente na adesão terapêutica e, por consequência, no tratamento da doença e no prognóstico”.
Segundo o PCP insular, a realidade evidencia que “os doentes com mais de 65 anos, assim como os doentes crónicos estão mais propensos ao desenvolvimento de mais doenças, pelo que têm custos mais elevados com a aquisição dos medicamentos”.
Complementa que a “maior parte dos casos, são pessoas com baixos rendimentos, pelo que é de elementar justiça diminuir os custos com a medicação e desta forma aumentar a acessibilidade à terapêutica”.
Também destaca que, na Madeira, “mais de 45 mil pessoas são idosas e que em média auferem uma pensão de reforma de 362 euros”.
“Com as baixas pensões e reformas muitos dos idosos têm de optar por fazer as compras no supermercado ou comprar os medicamentos, optar entre pagar a renda da casa ou pagar as contas da água e da luz”, adianta.
Para o PCP/Madeira, “uma das formas de se ultrapassar as dificuldades de acesso à terapêutica, é por via da dispensa de medicamentos”.
Por isso, decidiu propor “uma iniciativa legislativa que estabelece as condições de dispensa gratuita de medicamentos a cidadãos com mais de 65 anos de idade, aos doentes crónicos e às famílias com carência económica”, reforça.
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