O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) exigiu hoje à tutela que crie medidas concretas para motivar os médicos a ficarem no Serviço Nacional de Saúde (SNS) sem olhar para os médicos internos como os “escravos do sistema”.
“Temos de dar outras condições de trabalho às pessoas. Não se pode olhar para os médicos internos como se fossem os escravos do sistema. Isto não é possível nem aceitável num país democrático e têm de existir soluções”, disse Miguel Guimarães no Porto após uma reunião com médicos internos de Medicina Interna.
O bastonário da OM interpelou a ministra da Saúde e exigiu medidas concretas para fixar médicos no SNS, admitindo que, sem soluções, “há o risco de haver urgências sem médicos para trabalhar”.
“É preciso agir e fazer as reformas que são necessárias para que estes jovens internos sejam os especialistas de amanhã e optem por ficar no SNS. Em Portugal temos o número de médicos suficientes para dar resposta ao que o SNS precisa. Nem precisaríamos de todos. Mas a verdade é que neste momento mais de 50% dos médicos que formamos está fora. Temos de conseguir uma taxa de opção de cerca e 80%”, disse Miguel Guimarães.
Mas conseguir chegar a essa taxa de opção “não se consegue com as medidas que o Governo tem tomado, sem respeitar os médicos como eles merecem ser respeitados e sem implementar medidas estruturais e dar capacidade competitiva” ao SNS, acrescentou o bastonário.
Em 19 de agosto foi entregue no Ministério da Saúde uma carta assinada por 416 dos 1.061 internos da especialidade de Medicina Interna de todo o pais, que exigem melhores condições de trabalho e formativas e recusam a realização de mais de 150 horas extraordinárias por ano.
Na conferência de imprensa de hoje após a reunião com um grupo de internos, Miguel Guimarães revelou que a carta já foi assinada por 482 médicos, o que corresponde a “quase 50% dos médicos internos de Medicina Interna o país”.
Nessa carta, os médicos internos comunicam a indisponibilidade para realizar mais de 150 horas extraordinárias por ano e dão conta de que, face às exigências laborais, consideram que a formação dos internos “se encontra comprometida”, uma vez que estão constantemente a assegurar as escalas de urgência, “desdobrando-se em turnos que deveriam ser garantidos por especialistas, em claro incumprimento dos critérios de idoneidade formativa de Medicina Interna.
Por considerarem que as medidas até hoje aprovadas “são insuficientes” para a resolução das dificuldades sentidas diariamente na prestação de cuidados, os internos comunicam na carta que vão entregar a nível individual e junto das respetivas administrações hospitalares a minuta de recusa de realização de mais de 150 horas extra por ano.
Vão entregar também minutas de escusa de responsabilidade sempre que estiverem destacados para trabalho em urgência e as escalas deste serviço não estiverem de acordo com o regulamentado.
Esta carta surge ao mesmo tempo que o Governo aprovou um regime temporário de remuneração do trabalho suplementar dos médicos em serviços de urgência, mas Miguel Guimarães procurou sublinhar hoje que o que está em causa não é a parte financeira.
“Não estamos a falar de dinheiro. Se a senhora ministra pensou que com aquela fórmula mágica de pagar à hora o mesmo que pagava a médicos tarefeiros e prestadores de serviço, resolvia a situação, não resolve. Isso é justiça e equidade. Temos de meter mão na massa e fazer acontecer. Não é fazer planos e comissões de acompanhamento”, concluiu.
Quanto às conclusões da reunião de hoje, a OM deverá apresentar – “já amanhã (terça-feira), em princípio” – um resumo dos depoimentos recolhidos e das medidas que considera que têm de ser implementadas “com urgência”.
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