As novas tabelas da ADSE que estão a ser negociadas com os prestadores de serviços de saúde privados deverão entrar em vigor em abril, disseram fontes do Conselho de Geral e de Supervisão (CGS), hoje reunido.
Segundo Francisco Braz, sindicalista e representante dos beneficiários no CGS, na reunião de hoje “o presidente do Conselho Diretivo da ADSE deu garantias de que está a trabalhar num acordo, tendo em conta a orientação do CGS e disse que as novas tabelas deverão entrar em vigor no início de abril”.
“Tem havido diálogo com as associações hospitalares e, portanto, parece-nos que as negociações caminham para um consenso”, acrescentou Francisco Braz, dirigente do Sindicato da Administração Local (STAL).
A próxima reunião do CGS da ADSE ficou marcada para dia 15, encontro onde as novas tabelas de preços “deverão ficar fechadas”, disse o sindicalista.
Também o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, membro do CGS da ADSE, disse ser de esperar que as novas tabelas de preços entrem em vigor em abril e não em março, como estava previsto.
“Quanto mais tempo passa, pior para os beneficiários, que estão a pagar mais, e também para a ADSE”, defendeu Abraão, lembrando que a proposta sobre as tabelas previa uma poupança da ordem dos 30 milhões de euros para o sistema de saúde da função pública.
O dirigente da FESAP salientou, no entanto que, embora possa haver “ajustamentos” durante as negociações com os prestadores de serviços, “os princípios do parecer do CGS não podem ser desvirtuados”.
As novas tabelas da ADSE têm sido alvo de críticas por parte dos hospitais privados e o ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, disse em 19 de janeiro, que ainda havia “muito tempo de negociação” para que fosse encontrada uma posição equilibrada.
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada considerou que as novas tabelas da ADSE representam “perdas incomportáveis” para os privados e podem pôr em causa o acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde.
De acordo com a Associação, as tabelas reduzem o valor pago aos prestadores de serviços que têm convenção com o sistema e reforçam o controlo das despesas públicas.
Também a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) pediu aos profissionais que ponderem acabar com o acordo com a ADSE caso se mantenha a proposta das novas tabelas de preços.
Na reunião de hoje foi ainda discutido o novo regime de benefícios da ADSE, mas ainda não há conclusões, disseram ambas as fontes. Em causa está a abertura do sistema de saúde da função pública a contratos individuais de trabalho do Estado, entre outros.
DF (GC)// ATR
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