MP pede condenação de médico e farmacêutica suspeitos de burlarem o SNS

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP) considerou que as penas a aplicar à farmacêutica e ao ex-marido desta não poderão ser inferiores a seis anos (retirando automaticamente a hipótese de uma pena suspensa).

Já quanto ao médico, a agência Lusa não conseguiu registar, durante as alegações finais, qual a pena em concreto que o MP pediu para este arguido, nem conseguiu confrontar o procurador no final da audiência.

Apesar disso, durante a sessão, o procurador recordou que as molduras penais associadas aos crimes de que são acusados os três arguidos (burla qualificada, corrupção e falsificação de documento) estarão muito próximas, mesmo nos limites mínimos, dos cinco anos de pena de prisão.

Segundo o despacho de acusação, os arguidos, pelo menos entre setembro de 2010 e dezembro de 2013, atuaram “como um grupo, de forma concertada e organizada”, para “obterem elevadas vantagens patrimoniais ilegítimas, resultantes da obtenção fraudulenta de comparticipações de medicamentos pagas pelo SNS”. Em causa, estarão mais de oito mil receitas supostamente forjadas.

Nas alegações finais, o procurador desvalorizou parte das declarações proferidas pelo médico e pela farmacêutica em tribunal.

Para o Ministério Público, “não cabia na cabeça de ninguém” que o médico passasse as receitas (com a identificação de utentes de lares e de um hospital onde prestava serviço) sem retirar proveitos disso, considerando que a farmacêutica e o ex-marido teriam avançado com este esquema para fazer face às despesas do investimento na compra da farmácia, localizada na Chamusca, distrito de Santarém.

“Devem ser condenados”, reiterou o procurador, aludindo ao “método ardiloso” alegadamente engendrado pelos arguidos.

Já os advogados de defesa, durante a audiência, procuraram atenuar o grau de culpabilidade dos seus clientes, pedindo todos penas suspensas pelos crimes praticados.

O representante do médico sublinhou que este arguido não terá “auferido mais de nove mil ou dez mil euros com a atuação”, frisando ainda que o seu cliente não fez uma confissão integral, porque não o poderia fazer.

“Confessou ter culpa, mas não confessou integralmente, porque algumas coisas não praticou” e não teria consciência da ilicitude que estaria a cometer, vincou o advogado, pedindo ainda para que este não fosse suspenso das suas funções.

O advogado da farmacêutica salientou que o depoimento da arguida tinha sido “coerente, sincero e frontal”, tendo esta alegado que estava num contexto de violência doméstica e que terá sido coagida pelo ex-marido, eletricista de profissão.

Apesar disso, o advogado referiu que a sua cliente “não se está a desculpar” com o contexto, pedindo apenas uma pena suspensa e uma oportunidade de se reerguer – está insolvente e tem uma filha ao seu cuidado.

Já a advogada de defesa do ex-marido da farmacêutica vincou que o crime de falsificação não pode ser imputado ao seu cliente, uma vez que ficou provado que nenhuma receita foi lançada a partir do seu número de utilizador do sistema da farmácia.

No início, argumentou, o arguido não tinha sequer noção de que “as receitas recolhidas junto” do médico não davam lugar à saída dos respetivos medicamentos da farmácia, referindo que o ex-marido, que não tinha conhecimentos na área, era uma espécie de “moço de recados”.

“Tem que ser atribuído um grau de culpabilidade diferente na determinação da pena”, defendeu.

A leitura de sentença ficou marcada para 06 de novembro, às 14:00.