O Movimento Filhos sem Voz, que integra pais de crianças portadoras de deficiência, entrega, na sexta-feira, na Assembleia da República, uma petição para que seja criado o estatuto de pai cuidador.
O Movimento contesta que “as crianças portadoras de deficiência sejam deixadas de fora “ dos programas que permitem atribuir um “assistente pessoal” a deficientes maiores de 16 anos e reclama que “seja criado o estatuto de pais cuidadores”, disse à Lusa a porta-voz do Movimento Filhos sem Voz, Conceição Lourenço.
Criado há cerca de um mês por Carlos e Conceição Lourenço, pais de uma criança com multideficiência residente no concelho de Óbidos, o Movimento reuniu “assinaturas de mais de uma centena de pais de crianças portadoras de deficiência” que na sexta-feira se reúnem com os deputados Jorge Falcato e José Soeiro, da Comissão de Trabalho e Segurança Social, para apresentar “uma proposta para que sejam ouvidos os nossos argumentos e que seja criado esse estatuto”, explicou a porta-voz à Lusa.
De acordo com Conceição Lourenço, “a partir de janeiro do próximo ano todas as pessoas portadoras de deficiência acima dos 60% de incapacidade vão ter direito a um assistente pessoal através do projeto-piloto CAVI (Centro de Apoio a Vida Independente), mas esse projeto é apenas para pessoas acima dos 16 anos”, deixando de fora as crianças, tal como acontece com a “prestação social de inserção que só é atribuída a partir dos 18 anos”.
“Uma injustiça”, consideram os pais de crianças que “na maioria das vezes têm que abdicar da profissão para cuidar dos filhos com necessidades especiais às quais os centros e as escolas não dão respostas”, sublinhou.
O estatuto de assistente pessoal, a que se podem candidatar pessoas fora do seio familiar, prevê “o pagamento de uma remuneração na ordem dos 900 euros”, mas, o apoio do Estado “para o apoio familiar prestado pelos pais é de 100 euros”, afirmou a porta-voz do Movimento que reclama “direitos equiparados” para os progenitores de crianças com deficiência.
“A deficiência não mete férias, nem tem horários”, sustentou, lembrando que “nas férias escolares as crianças não têm fisioterapia nem onde ficar”, obrigando a que os pais “assumam esse papel que na maioria das vezes lhes custa os empregos, porque os empregadores não aceitam que os pais tenham que faltar para cuidar dos filhos”.
Além de exigir ser ouvido pela Comissão Parlamentar, o Movimento vá entregar na sexta-feira “uma petição que pede que seja disseminada por todos os grupos parlamentares com os quais não há condições financeiras nem logísticas de reunir”.
A petição, que para já é assinada apenas por país de crianças com deficiência, será depois deste encontro aberta a toda a população que queira lutar com o Movimento por direitos “importantes para todas as pessoas, porque todas podem estar algum dia nesta situação”, frisou Conceição Lourenço.
O Movimento, que criou na rede social Facebook uma página fechada está ainda “a recolher dados sobre o grau de incapacidade e as patologias das crianças deficientes em Portugal “para se perceber a dimensão deste problema”, disse.
Após a entrega da petição aos deputados, às 10:30, os pais do Movimento promovem, cerca de uma hora mais tarde, um encontro em frente à Assembleia da República, o qual deverá contar com “a participação de algumas crianças para que todos percebam melhor as dificuldades com que se debatem”, afirmou ainda Conceição Lourenço.
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