A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje a apreensão de 256.500 máscaras e de 8.304 “comprimidos de medicamento” em diversas ações de fiscalização ao cumprimento das regras para os equipamentos de proteção individual.
Num comunicado hoje divulgado, não referindo quando decorreram as ações, a autoridade disse ter fiscalizado 182 operadores económicos e instaurado dois processos-crime por especulação de preços e 14 de contraordenação.
Entre as principais infrações, a ASAE destacou “o incumprimento dos deveres de distribuidor, a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil, da informação pré-contratual exigida e o incumprimento dos deveres de fabricante aplicáveis a importadores ou distribuidores de equipamentos de proteção individual”.
A autoridade referiu ainda que os “comprimidos de medicamento” eram alegadamente vendidos com a promessa de uma prevenção da covid-19 e não tinham “qualquer autorização da entidade nacional do medicamento” ou “qualquer rotulagem em português que permitisse saber de que produto” se tratava.
Ao longo dos últimos dois anos, a ASAE diz ter apreendido cerca de 14 milhões de máscaras em ações de fiscalização.
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