Os resultados do inquérito ‘Autarquias e Saúde Oral’, promovido pela Ordem dos Médicos Dentistas com o apoio da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), são inequívocos: mais de metade (51 por cento) das autarquias não gastaram 1 cêntimo na Saúde Oral dos respetivos munícipes e três quartos (74,5%) não têm nem fazem ideia se a Saúde Oral está incluída nos Planos Municipais de Saúde.
Em ano de legislativas e autárquicas, desafia o bastonário Miguel Pavão, estes números vieram “confirmar que Portugal necessita de um pacto nacional para a Saúde Oral, sem ideologias partidárias, seja qual for o Governo a sair das eleições”. “Os portugueses estão saturados de promessas e exigem respostas, conforme demonstram os estudos da OMD realizados nos últimos anos”, acrescenta.
Das mais de 90 câmaras que responderam ao inquérito, mais de metade (54,3%) confirmaram que não desenvolveram em 2024 qualquer projeto relacionado com Saúde Oral para os respetivos munícipes.
No que diz respeito às câmaras que alocaram verbas a iniciativas de apoio às populações, 58,7% destas dizem que gastaram até 5000 euros ao longo de todo o ano. “A atenção dada pelas autarquias à Saúde Oral é lamentável. Qualquer festa custa mais do que os 5000 euros gastos na saúde oral”, afirma Miguel Pavão, sublinhando que 85% dos municípios gastaram até 20 mil euros e as restantes (15%) acima deste valor.
Outra conclusão a retirar do inquérito reforça o muito que ainda há a fazer na prestação de cuidados de saúde oral aos portugueses: “Apenas 12 autarquias apoiaram na instalação de gabinetes de saúde oral nas unidades de cuidados de saúde primários”.
A par do inquérito, a OMD levou a cabo o Roteiro de Saúde Oral nas Autarquias, com visitas a 12 municípios, de Norte a Sul do país. O bastonário, Miguel Pavão, reuniu-se com autarcas de Évora, Seixal, Almada, Cascais, Oeiras, Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira, Coimbra, Leiria, Valença, Matosinhos e Braga, para conhecer as boas práticas e os principais desafios locais.
Uma das principais conclusões é que a descentralização de competências em matéria de Saúde não foi acompanhada dos recursos financeiros necessários, persistindo a ausência de programas que permitam às autarquias candidatar-se a apoios específicos para projetos de Saúde Oral.
Neste sentido, e procurando uma solução que vá ao encontro das populações, a OMD e a ANMP propõem-se a apresentar medidas concretas que permitam integrar a saúde oral nos orçamentos municipais e no próximo Orçamento do Estado.
Entre as diferentes iniciativas que podem ser concretizadas ao nível local, Miguel Pavão recupera o manifesto entregue aos autarcas durante o roteiro. No documento são propostos desafios aos candidatos às autárquicas que vão da distribuição de kits de higiene oral e rastreios periódicos às populações, à inclusão da Saúde Oral nos Planos Municipais de Saúde, passando pela integração da medicina dentária nos cuidados de saúde primários.
“O papel do poder local na promoção de uma boa saúde oral é ímpar, seja pelo facto de o Governo central lhe delegar competências, seja pela autonomia de criar projetos em área vitais. As autarquias são um parceiro fundamental para cumprirmos o desígnio da OMS para a Saúde Oral”, considera Miguel Pavão, recordando os objetivos que Portugal se comprometeu cumprir até 2030: garantir o acesso a cuidados de saúde oral a 80% da população, reduzir em 10% a prevalência das principais doenças orais e diminuir em 50% o consumo de açúcares livres.
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