O presidente do PSD, Rui Rio, questionou hoje se o Governo está a cumprir a Constituição em matéria de saúde, anunciando que pretende fazer “uma reforma estrutural” nesta área assente na concorrência entre público, privado e setor social.

Rui Rio dedicou grande parte da sua intervenção no jantar de final de sessão legislativa do grupo parlamentar do PSD ao setor da Saúde, que considerou ser “o ponto mais frágil onde o Governo mais tem falhado”.

“A pergunta que o PSD e os portugueses fazem é: o Estado está a cumprir a Constituição? Está a oferecer o acesso a todos de forma tendencialmente gratuito ou o Estado ele próprio não está a cumprir a Constituição?”, questionou, dando em seguida a resposta.

“Se fizermos um diagnóstico do Serviço Nacional de Saúde, seguramente que temos dificuldade em achar que a Constituição está a ser efetivamente cumprida”, defendeu, apontando que cerca de 2,7 milhões de portugueses têm necessidade de ter um seguro de saúde.

Rui Rio estimou a ineficácia do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em cerca de 1.500 milhões de euros, 0,75% do Produto Interno Bruto, e defendeu que o país tem de ser capaz de “fazer mais com o mesmo” investimento ou, pelo menos, “fazer o mesmo com menos”.

“O problema não é só atirar com dinheiro para cima do SNS, aquilo que o PSD tem obrigação de propor é um paradigma diferente, uma reforma estrutural do SNS com um só objetivo: que o Estado cumpra a Constituição da República”, apontou.

Como linhas-mestras desta reforma, Rio defendeu o SNS tem de continuar a ser visto como “uma conquista indiscutível da sociedade portuguesa” e tem de gerir os setores públicos, privado e social “sem complexos ideológicos”.

O presidente do PSD defendeu “uma maior concorrência no sistema”, quer entre público e privado, quer dentro do setor público, dizendo rejeitar qualquer primazia de qualidade dos privados.

“Não consigo aceitar que o privado é necessariamente melhor que o público. Se o privado consegue fazer bem, não posso aceitar que o publico não consiga”, defendeu.

No entanto, defendeu, “o Estado não tem de fazer tudo”, embora tenha de ser “o elemento central do SNS”.

O presidente do PSD propôs um reforço da autonomia das administrações hospitalares, um sistema de incentivos e penalizações em funções dos objetivos e um reforço da transparência para que os portugueses possam conhecer os rácios de cada hospital e “pressionar” os piores.

“Nesta evolução – não é uma revolução – que entendo que o SNS deve ter há um ponto absolutamente decisivo: chama-se fiscalização, regulação e avaliação, o que se faz no público e privado tem de ser comparável quer em quantidade quer em qualidade”, afirmou, assegurando que o objetivo desta reforma não é “facilitar a vida aos privados para ganharem dinheiro à custa do público”.

Na sua intervenção, Rui Rio voltou a defender uma penalização fiscal dos produtos nocivos para a saúde, como os que têm mais sal e açúcar, beneficiando, por outro lado, produtos mais saudáveis.

“Achei importante, antes de irem de férias, não deixar que todas as críticas que o grupo parlamentar e eu próprio fizemos ao Governo fiquem apenas pela destruição, mas também pela construção de uma alternativa”, afirmou, numa intervenção que se estendeu por mais de meia hora.

Pelo contrário, o líder do grupo parlamentar do PSD, Fernando Negrão, falou pouco mais de seis minutos, mas deixou uma nota bem-humorada, aludindo às tensões que existiram na bancada quando foi eleito, em fevereiro.

“Esta sessão, no que me diz respeito, foi particularmente cheia com muita adrenalina e muitas emoções e queria agradecer aos senhores deputados que proporcionaram essas emoções, porque nós também vivemos disso”, afirmou, suscitando risos entre os deputados.

Negrão agradeceu ainda a presença dos muitos membros da Comissão Política Nacional neste jantar – apenas faltaram os vice-presidentes David Justino e Morais Sarmento – e alguns vogais.

“A relação entre o grupo parlamentar e os órgãos do partido é fundamental para que as nossas ideias, a construção de soluções, vinguem e a sociedade portuguesa as absorvam”, disse.