Uma lei de bases do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE), foi hoje debatida no parlamento sem que qualquer partido manifestasse apoio à iniciativa.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Carlos Matias, que disse que na questão da defesa alimentar têm sido dados passos “mas curtos e parcelares” e que é preciso “uma visão global”, pedindo aos partidos que tenham coragem para dar um “passo em frente”.
A lei proposta pelo BE é “uma reforma estrutural” que “concretiza o reconhecimento de um direito humano”, disse o deputado, num debate que suscitou pouco entusiasmo.
João Dias, do PCP, disse que o seu partido tem apresentado medidas que concretizam o direito à alimentação e criticou a “Política Agrícola Comum”, sem grandes referências à iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda.
Ilda Araújo Novo, do CDS-PP, disse que o Bloco quer promover a revisão da legislação em vigor numa proposta na qual “falta objetividade” e que está “longe de satisfazer”.
Norberto Patinho, pelo PS, começou por dizer que atualmente estão cobertas todas as vertentes do direito à alimentação, quer através da Política Agrícola Comum, quer do Rendimento Social de Inserção, quer de legislação como a que combate o desperdício alimentar ou promove a alimentação saudável.
O projeto do BE, disse, “surge fora de tempo” e é “redundante nos objetivos e medidas”, porque a criação da lei de bases não leva a alterações significativas ao que está previsto na legislação atual.
Pedro do Ó Ramos, pelo PSD, avisou que o partido não acompanha a iniciativa do Bloco, que contém imposições e é “caminho para a economia planificada”. “Não compete ao Estado dizer o que se vai ou não consumir”, disse.
Heloísa Apolónia, pelo partido ecologista Os Verdes, referiu que o combate à pobreza é a base para garantir o direito à alimentação.
Na apresentação da iniciativa O Bloco diz que o país está num momento de transição nutricional, pelo que é fundamental aprovar uma lei de bases do direito humano à alimentação. Lei que, por exemplo, responda a “problemas cruciais na área da saúde” e que adeque a legislação em vigor a novos desafios.
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