Três anos depois de um surto de ‘legionella’ ter afetado o concelho de Vila Franca de Xira, as vítimas continuam a aguardar por uma “indemnização” e que os responsáveis sejam punidos pela Justiça.
Em novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, foi afetado por um surto de ‘legionella’, que causou 12 mortes e infetou 375 pessoas com a bactéria.
De acordo com o balanço feito na altura, as vítimas mortais tinham entre 43 e 89 anos, sendo a taxa de letalidade do surto de 3,2%.
Em março deste ano, foi proferida uma acusação do Ministério Público (MP) que indiciou sete pessoas e duas empresas (a Adubos de Portugal e uma firma responsável pelo tratamento de água) pelos crimes de infração de regras de conservação e ofensas à integridade física.
O MP sustenta que o surto de ‘legionella’ no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela “manifesta falta de cuidado” dos arguidos, que não cumpriram “um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção” de uma das torres de refrigeração da ADP.
No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais.
Inconformada com esta acusação, a associação de apoio às vítimas do surto de ‘legionella’ de Vila Franca de Xira decidiu requerer a abertura de instrução do processo e avançar com uma ação popular contra o Estado, aguardando agora por uma decisão do tribunal.
“Requeremos a reabertura da instrução em março e, para já, não há novidades. Estamos naquela fase de respostas de pedidos de apoio judiciário e da notificação dos envolvidos”, disse à agência Lusa a advogada da associação, Ana Severino.
A advogada referiu que a maioria das vítimas de ‘legionella’ tem solicitado apoio judiciário, mas em muitos casos “esse pedido tem vindo a ser recusado.
“O processo não está parado, mas está numa fase mais burocrática. Pelas minhas contas, lá para o Natal poderemos ter novidades”, perspetivou.
Por seu turno, o presidente da Associação de Apoio às Vítimas de ‘Legionella’ e também ele uma vítima, Joaquim Ramos, queixou-se da lentidão da Justiça e dos dramas sociais que resultaram do surto.
“Muita gente ficou com sequelas graves para o resto da vida. Temos pessoas que ficaram a viver com grandes dificuldades financeiras e que acabaram por desistir de apresentar queixa por não terem dinheiro. Temos feito tudo o que está ao nosso alcance para os ajudar”, contou.
Joaquim Ramos considerou que a investigação deste processo foi mal coordenada e acusou o Estado de não se pronunciar.
“Está tudo no segredo dos deuses. Três anos depois e os responsáveis continuam sem serem responsabilizados e as vítimas sem serem ressarcidas”, lamentou.
No mesmo sentido, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), lamentou à agência Lusa toda a demora na resolução do processo e instou o Governo a ter “um papel mais ativo” no apoio às vítimas da ‘legionella’.
“O Governo devia assumir já um apoio àqueles que mais necessitam, pois foi um problema muito grave aquilo que aconteceu nas suas vidas. As coisas já deviam estar mais aclaradas”, defendeu o autarca.
Alberto Mesquita lamentou, também, que a Assembleia da República não tenha alterado ainda a lei que respeita às exigências de manutenção das empresas.
“Em termos ambientais há que repensar bem este assunto”, apontou.
A agência Lusa contactou também fonte da administração da empresa Adubos de Portugal, mas esta escusou-se a fazer comentários sobre este caso.
O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, teve início a 07 de novembro e foi controlado em duas semanas. Na altura, o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, realçou a resposta dos hospitais, que “trataram mais de 300 pneumonias”.
A doença do legionário, provocada pela bactéria ‘legionella pneumophila’, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.
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