Criar respostas “mais céleres e coordenadas” na reinserção de arguidos indiciados por crimes leves não violentos é o objetivo de um protocolo hoje celebrado entre a Saúde e a Justiça no Algarve, a segunda zona do país onde é implementado.
O protocolo, assinado em Faro pela Procuradoria da República da Comarca de Faro, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve pretende dar “respostas de reinserção social dirigidas a problemáticas criminais específicas”, afirmou à Lusa Isa Gomes, diretora do núcleo de apoio técnico do Sul da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas.
A mesma fonte precisou que em causa estão as respostas de inserção social de indiciados por crimes como a condução sob o efeito do álcool ou sem habilitação legal, consumo de substâncias estupefacientes e psicotrópicas, furto, ameaças, injúrias ou outros crimes não violentos, que passarão ser dadas, a partir de maio, “num único sítio, nos tribunais de Faro e Loulé”.
Segundo Isa Gomes, a “taxa.zero” é uma atividade estruturada “destinada a indivíduos indiciados por condução de veículo em estado de embriaguez levados ao Ministério Público (MP), que pode suspender o processo em causa e encaminhar a pessoa para esta atividade de reinserção”, exemplificou.
Isa Gomes explicou que, neste caso, a resposta é iniciada com uma entrevista por um técnico de reinserção social, à qual se segue a frequência de uma sessão de grupo conjunta entre a DGRSP a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) designada por “Álcool e Comportamento Rodoviário”.
Nessa sessão, acrescentou, são “trabalhadas todas as crenças e motivações que o indivíduo possa ter e que possam contribuir para este tipo de comportamento” e depois, “no final da intervenção desta atividade estruturada, há uma entrevista com a DICAD, que irá avaliar a pertinência ou não de encaminhar para uma consulta da especialidade relacionada com o consumo excessivo de álcool e eventual tratamento”.
Em declarações à Lusa, o presidente da ARS/Algarve, Paulo Morgado, afirmou que esta resposta está dirigida a “cidadãos envolvidos em pequena criminalidade e situações em que há suspensões provisórias de processos” ou “em que o MP entende que o processo pode não se traduzir numa pena”.
De acordo com aquele responsável, esta solução vai permitir uma “maior colaboração com a Saúde, através da Divisão Comportamentos Aditivos, quer no álcool, quer nas substâncias estupefacientes e psicotrópicas”.
“Vai permitir que, dentro do processo, haja aqui uma colaboração connosco no sentido de estas pessoas serem observadas, avaliadas e poderem ser incluídas nos programas que temos na DICAD”, afirmou.
Segundo Isa Gomes, além da “taxa.zero”, existe também a “adição.sem”, uma atividade “dirigida a arguidos indiciados por posse de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas para consumo, que exceda a quantidade necessária para o consumo médio individual para um período de 10 dias”, elencou.
“Esta resposta é apenas assumida pela DICAD, porque, sendo eles os especialistas nesta área, não faz sentido a nossa intervenção. E eles vão fazer a entrevista, uma sessão individual de avaliação com a pessoa, e depois, se houver necessidade, em função do risco de manter os comportamentos aditivos e as dependências, fazer o encaminhamento para uma consulta da especialidade”, esclareceu.
Isa Gomes explicou que a “suspensão provisória do processo só pode ser feita se forem arguidos primários” e, no caso da condução sem habilitação legal e da condução sob o efeito do álcool, os arguidos serão encaminhados para as entrevistas e a frequência da sessão de sensibilização focada no tema específico e no comportamento rodoviário responsável.
“Estas atividades estão disponíveis em todo o país, para qualquer tribunal poder aplicar, o que neste momento estamos a propor em Faro e Loulé é que se possa aplicar de forma mais célere, permitindo que estas injunções sejam mais rápidas e eficientes”, concluiu.
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