A presidente da Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, Helena Albuquerque, lamentou hoje que, apesar da atual situação da pandemia de covid-19 em Portugal, as instituições mantenham as mesmas restrições de maio de 2020.
“Quando o país inteiro caminha para uma quase total normalidade, nós estamos ainda com um guião de maio de 2020, o que é completamente inaceitável, porque as restrições eram bem duras nessa altura”, disse Helena Albuquerque à agência Lusa.
A responsável exemplificou com “a obrigatoriedade de distanciamento social entre utentes de metro e meio a dois metros” e com o facto de os jovens que desempenhavam Atividades Socialmente Úteis (por exemplo em hospitais, autarquias, escolas ou empresas, através de um protocolo que prevê uma compensação monetária) estarem “fechados nos centros ocupacionais”.
“Neste momento, não se compreende esta situação”, considerou Helena Albuquerque, lembrando que já em julho, quando todos os utentes estavam vacinados, tinha lançado o repto à tutela para “libertar um bocadinho essas restrições”.
No entanto, até hoje, estas instituições não receberam indicações, apesar de Helena Albuquerque saber que a Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência já elaborou um novo guião.
“Sei que esse guião estava a ser finalizado há cerca de quatro semanas e que estavam em conversações com a Direção-Geral da Saúde (DGS) para que fosse publicado. Mas, de facto, ainda não foi e começa a ser insustentável manter esta situação”, afirmou.
No seu entender, desde o início da pandemia que a DGS tem “relevado algum desconhecimento” relativamente ao setor da deficiência.
“Nos primeiros comunicados que a DGS emitiu para estruturas residenciais referia-se exclusivamente à população idosa e não fazia sequer referência à população institucionalizada com deficiência. Há realmente um certo desconhecimento da DGS relativamente a este setor que não podemos aceitar”, frisou.
Helena Albuquerque contou que “há instituições que já começaram a acabar com as restrições”, mesmo sem terem recebido indicações oficiais para o fazer, mas estão a ter problemas com a Segurança Social, que as subsidia e fiscaliza.
“Algumas instituições estão a ter problemas com alguns centros distritais da Segurança Social porque nós temos oficialmente que obedecer ao guião que foi publicado em maio de 2020, que está completamente desatualizado e é um disparate”, sublinhou.
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