As empresas farmacêuticas, associadas da APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica pagaram, até ao início de setembro, 55,2 milhões de euros aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no âmbito do acordo celebrado para 2015 entre a APIFARMA e o Estado português.
O valor dos 55,2 milhões de euros corresponde às contribuições destas empresas nos dois primeiros trimestres de 2015, sendo que o total da contribuição prevista para este ano é de 135 milhões de euros, só no que diz respeito às empresas associadas da APIFARMA.
O acordo assinado com a APIFARMA, que integra 68 laboratórios associados, destina-se a envolver a indústria farmacêutica no esforço de contribuição para a sustentabilidade do SNS e a garantir os elevados padrões de acessibilidade aos doentes, o acesso às melhores terapêuticas, bem como a prestação de cuidados de saúde tendencialmente gratuitos.
Nos termos desse acordo, foi acertado para 2015 o pagamento de quatro parcelas trimestrais, ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, em que a verba era entregue na totalidade no final do ano. Sendo as verbas já entregues de grande importância para o equilíbrio da tesouraria das instituições hospitalares, este novo método tem-se revelado mais adequado ao cumprimento dos objetivos de pagamentos de dívidas em atraso e deequilíbrio financeiro dos hospitais.
Assim, até agora foram recebidas as parcelas do primeiro e segundo semestres de 2015 com uma taxa de execução de, respetivamente, 95 e 76 por cento dos valores totais.
O montante de 55,2 milhões de euros não inclui os 12,75 milhões de euros correspondentes ao investimento das empresas farmacêuticas em despesas de Investigação & Desenvolvimento (I&D), dedução à contribuição ao SNS prevista no Acordo, e cujo total à data ascende a 67,9 milhões de euros.
Para além da contribuição das empresas aderentes ao Acordo, as demais empresas estão abrangidas pela contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (a denominada “clawback”), prevista na lei do orçamento de Estado para 2015, e cuja cobrança compete à Autoridade Tributária e Aduaneira. Até à data já foram recebidos 7,3 milhões de euros.
O acompanhamento do pagamento destas contribuições, bem como a monitorização da respectiva informação, cabe à Administração Central do Sistema da Saúde, I.P. (ACSS).
Partilhar Em
