Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) o envio de um manual sobre gestação de substituição para os consulados poderem dar respostas às questões colocadas sobre esta matéria.
Em entrevista à agência Lusa, o presidente do CNPMA, Eurico Reis, revelou que, além deste pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o regulador tem sido contactado por autoridades de Espanha e França que manifestaram interesse na forma como a lei de gestação de substituição está a ser aplicada em Portugal.
A poder ser aplicada em Portugal desde agosto, a lei permite o acesso à gestação de substituição a mulheres estrangeiras, embora todo o procedimento tenha de ser realizado em Portugal.
“Todo o procedimento tem de ser feito em Portugal. Tudo. Exatamente para garantir que a lei se cumpre: que não há contratos que não sejam gratuitos, se há alguma pressão ilegítima sobre a gestante. Para que isso aconteça, o Conselho tem de ter controlo da situação. [Por isso] todo o procedimento tem de ser feito em Portugal e em centros portugueses”, disse.
Desde que passou a poder ser aplicada em Portugal, chegaram ao CNPMA 99 manifestações de intenção de celebração do contrato de gestação de substituição, das quais 58 de portugueses e 41 de estrangeiros.
O CNPMA está ainda a debater a ideia de “criar atrativos” para as crianças resultantes destes tratamentos nascerem em Portugal, disse.
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