O Governo fixou em 0,80 euros por quilo o valor da taxa do imposto para os alimentos com elevado teor de sal, com a qual espera arrecadar 30 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2018.
“A taxa do imposto é de 0,80 euros por quilograma”, lê-se no documento entregue pelo Governo na sexta-feira à noite no parlamento.
Este valor representa uma alteração face aos 0,80 cêntimos que constava numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), noticiada pela Lusa e datada de quinta-feira.
Ficam sujeitos a este imposto “bolachas e biscoitos pré-embalados, alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados, pré-embalados, batatas fritas ou desidratadas, pré-embaladas, própria para alimentação nesse estado”.
Estão isentos de imposto os produtos que tenham um teor de sal inferior a 1 grama por cada 100 gramas de produto.
A proposta de OE contempla aumentos do imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos em torno de 1,5%.
As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2017, o imposto aplicado às cervejas começava nos 8,22 euros e ia até aos 28,90 euros por hectolitro, o que significa que, no próximo ano, o Governo quer aumentar o imposto sobre a cerveja em cerca de 1,5%.
No caso das bebidas espirituosas, nas quais se inclui gin e vodka, por exemplo, a taxa de imposto aplicável também vai sofrer um aumento, mas de 1,4%, passando dos 1.367,78 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.386,93 euros por hectolitro em 2018.
A taxa de imposto aplicável aos produtos intermédios, ou seja, os vinhos licorosos, aumenta de 75,05 euros por hectolitro para 76,1 euros, uma subida de 1,4%.
Por sua vez, as bebidas fermentadas, como os espumantes, vão pagar um imposto de 10,44 euros por hectolitro, um aumento de 1,4% face aos 10,30 euros por hectolitro durante 2017.
Nos refrigerantes, o Governo avança com um aumento até 1,5% do imposto a pagar e define uma nova reforma de taxar os concentrados.
O Governo pretende taxar a 8,34 euros por hectolitro (100 litros) as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e a 16,69 euros por hectolitro as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro.
Isto representa um aumento de 1,5% do IABA (o imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e sobre, desde 2017, as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) sobre os refrigerantes.
Quanto às bebidas concentradas, se para 2017 a taxa definida foi igual à estipulada consoante as gramas de açúcar por hectolitro (8,22 euros por hectolitro até 80 gramas de açúcar e 16,46 euros por hectolitro acima dessa quantidade de açúcar), para 2018 o Governo pretende que os concentrados sejam tributados também consoante a sua forma (líquida ou sólida).
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