O Conselho de Ministros aprovou os termos e condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de médicos, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde.
Este diploma visa fomentar a fixação de médicos em zonas em que existem fortes carências destes profissionais, promovendo uma maior acessibilidade aos cuidados de saúde por parte de determinadas populações. Estes incentivos à mobilidade geográfica dos médicos, para zonas carenciadas, têm natureza pecuniária e não pecuniária.
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