O Governo aprovou hoje o decreto-lei que altera a estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministro, define os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica dos enfermeiros.
“Reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do SNS [Serviço Nacional de Saúde], nomeadamente em termos de organização e funcionamento dos serviços, este diploma vem promover a valorização dos profissionais de saúde enquanto garante da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população”, afirma o Conselho de Ministros em comunicado.
Foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.
A criação da categoria de enfermeiro especialista era a reivindicação principal dos enfermeiros no âmbito da nova carreira de enfermagem, cujo processo de auscultação pública terminou hoje.
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) exige a continuidade das rondas negociais respeitantes ao diploma legal da carreira especial de enfermagem, tendo convocado uma greve total entre os dias 02 e 30 de abril em todo o país.
A greve decorre sob a forma de paralisação total do trabalho, “abrangendo todos os turnos que comportam as 24 horas dos dias anunciados de forma ininterrupta”, pode ler-se no pré-aviso publicado na imprensa e que refere que será assegurada a prestação “dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de ‘necessidades sociais impreteríveis'”.
O Sindepor, na justificação dos motivos da greve, exige ainda a revisão/restruturação da carreira, que o diploma legal seja aplicado a todas as instituições do setor público e “a todos os enfermeiros que nelas exercem, independentemente da tipologia do contrato”, entre outros pontos.
No passado dia 13 de março, a ministra da Saúde afirmou que o Governo tudo fará, dentro das suas limitações, “para responder aquilo que são as expectativas da profissão de enfermagem”, mas “sempre com a nota de que, em última instância”, há um “sistema complexo para gerir e que não se pode desequilibrar a favor da satisfação de uma reivindicação única ou da reivindicação de um grupo profissional único”.
Marta Temido adiantou que “o caminho feito pelo Governo foram as três categorias”, especificando com o “reconhecimento da categoria de especialista, o reconhecimento da categoria de enfermeiro gestor e a adaptação dos conteúdos funcionais”, e dando conta que a divergência se situa no nível de entrada na carreira de enfermagem.
“Aquilo que não conseguimos satisfazer foi a pretensão de que o nível de entrada na carreira de enfermagem fosse o 23, ou seja, qualquer coisa como 1.600 euros, e também não é a sede própria para discutir as condições específicas das aposentações”, concluiu.
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