A taxa de 14,3 por cento, definida no Orçamento de Estado de 2015, imposta às empresas de venda de dispositivos médicos na área das Soluções Medicamentosas (Soros), está a colocar em risco a comercialização destes produtos em Portugal.
O alerta é feito pela APORMED, Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos, que pretende obter uma solução “legal, justa e equitativa” para esta situação, tal como ocorre com a restante indústria farmacêutica.
Preocupado com esta situação, João Gonçalves, Secretário-Geral da APORMED revela: “temos contactado com o Governo e com o Infarmed, no sentido de apelar a uma solução legal, justa e equitativa, que não imponha às empresas deste setor um sacrifício desproporcional face aquele que é imposto, no mesmo Orçamento de Estado, aos gases medicinais e aos derivados do sangue e do plasma, medicamentos com as mesmas características e classificação mas com uma taxa mais adaptada a este tipo de medicamentos.”
E acrescenta: “As soluções medicamentosas têm sofrido reduções drásticas de preço nos últimos anos, não existindo nenhuma capacidade das empresas para suportar a taxa de 14,3 por cento.”
A APORMED alerta ainda que as suas empresas associadas consideram: “esta situação insustentável, a curto prazo, e exigem a celebração urgente do acordo, nos termos que haviam sido consensualizados com o Governo e o Infarmed. Só assim será possível garantir o abastecimento destes produtos no mercado português, assim como assegurar a sua continuidade e manter o regular funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.”
A APORMED é uma associação de âmbito nacional que representa os interesses comuns das empresas que integram o setor de produção e distribuição de tecnologias para a saúde.
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