O Governo quer apresentar queixa à justiça contra a Ordem dos Enfermeiros por violação da lei que proíbe participação em atividade sindical, mas a bastonária diz estar de consciência tranquila e desafiou o primeiro-ministro a apontar factos.
A acusação do primeiro-ministro surge pouco depois de o secretário de Estado Adjunto da Saúde ter anunciado a suspensão de relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros por causa de posições da bastonária face à greve em blocos operatórios que está a decorrer até ao final do mês, no que foi apoiado pelo líder parlamentar do BE.
Já hoje, a ministra da Saúde esclareceu que o Ministério tem “uma posição única” sobre a Ordem dos Enfermeiros e que a suspensão de relações institucionais também abrange o seu gabinete.
António Costa recordou, numa entrevista na terça-feira à SIC, que a lei das ordens profissionais “proíbe expressamente o desenvolvimento de qualquer tipo de atividade sindical”.
“Manifestamente, a Ordem dos Enfermeiros, em particular a senhora bastonária [Ana Rita Cavaco], tem violado” a lei, salientou.
Embora não se tenha ainda referido aos factos que levam o primeiro-ministro a considerar que a bastonária violou a lei, António Costa já tinha avançado com críticas, por exemplo em dezembro.
No dia 11 desse mês, o primeiro-ministro levou a questão ao debate quinzenal e envolveu-se numa acesa troca de palavras com o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, a propósito da bastonária dos Enfermeiros, lembrando que foi membro do Conselho Nacional do PSD.
Nesse dia, a bastonária dos Enfermeiros tinha-se reunido com os sindicatos que convocaram a greve e, no final, afirmou que era inaceitável que o Ministério da Saúde não negociasse com os sindicatos que convocaram a greve.
Essa não foi a primeira vez que Ana Rita Cavaco defendeu a greve e os profissionais que a estavam a fazer, já que no final de novembro a bastonária acusou o Ministério da Saúde de estar “completamente capturado pelo Ministério das Finanças” e criticou a proposta apresentada pelo Governo aos sindicatos de enfermeiros.
Nesse mesmo mês, no dia 16, a bastonária defendeu a greve prolongada em blocos operatórios, cujo início estava agendado para a semana seguinte, dizendo que era “uma greve atípica” porque os enfermeiros chegaram “a uma situação completamente atípica”.
Uma semana mais tarde, Ana Rita Cavaco participou num protesto de enfermeiros que levavam crachás na lapela onde se lia “É tempo de dizer basta – greve cirúrgica”. A bastonária alegou na altura que “na carreira existem aspetos que interferem diretamente com a regulação profissional, que é uma competência da ordem”.
Na terça-feira, Ana Rita Cavaco reagiu às acusações do primeiro-ministro, garantindo que sempre “cumpriu escrupulosamente” as competências de regulador profissional e sublinhando que elas estão previstas no estatuto dos enfermeiros.
Antes disso, comentando o corte de relações anunciado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a bastonária argumentou que o Governo tem “dois pesos e duas medidas” em relação ao apoio das ordens profissionais à greve e recordou que no ano passado, aquando da greve dos médicos, o bastonário dessa classe também apoiou a paralisação e chegou a prestar declarações públicas com os sindicatos na sede da Ordem.
“Não estou a ver a diferença. Há mesmo dois pesos e duas medidas”, afirmou à Lusa.
Segundo a bastonária dos Enfermeiros, a lei da Assembleia da República “diz quais são os desígnios da ordem e eles não são só aquilo que é a defesa dos cuidados prestados às pessoas, mas também a defesa da profissão”.
A 02 maio do ano passado, a Ordem dos Médicos considerava que existiam “razões objetivas” para a greve nacional de três dias convocada para a semana seguinte e entendia que a participação na paralisação era “defender a qualidade dos cuidados de saúde e os doentes”.
Num documento assinado pelo bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, e divulgado pelo Sindicato Independente dos Médicos, a Ordem entendia que os profissionais não podiam “continuar a aceitar a violação permanente da dignidade dos médicos, dos doentes e do próprio Serviço Nacional de Saúde”.
Anteriormente, Miguel Guimarães já tinha considerado, no final de um encontro do Fórum Médico (que reúne Ordem, sindicatos e associações médicas), que daria todo o apoio aos médicos que decidissem fazer greve.
“Cada vez há mais motivos para protestar. Têm todos os motivos e mais alguns, tanto que é difícil eleger os principais”, afirmou o bastonário.
A lei que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais determina que as ordens profissionais devem defender os interesses gerais dos destinatários dos serviços e da profissão, mas “estão impedidas de exercer ou de participar em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros”.
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