As farmácias reuniram 120 mil assinaturas numa petição que deu hoje entrada na Assembleia da República e que pretende salvar da falência 25% da rede e garantir a igualdade de direito à saúde em qualquer ponto do território.
Em comunicado, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) recorda que quase 680 farmácias enfrentam processos de penhora e insolvência e que, com esta petição, querem mostrar ao Governo que pretendem um “acordo profissional” para garantir acesso igual a medicamentos e a serviços farmacêuticos.
A petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS” contou com a adesão das ordens profissionais da Saúde (médicos, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros) e de representantes do setor do medicamento como a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) e a Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA).
A Plataforma Saúde em Diálogo, que reúne associações de doentes e de consumidores, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e o presidente do SAMS Quadros – Serviço de Assistência Médico-Social do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários também se associaram a esta iniciativa.
Nomes como os das escritoras Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães, dos atores Eunice Muñoz e Ruy de Carvalho, do maestro Rui Massena, da fadista Cuca Roseta e da piloto Elisabete Jacinto fazem igualmente parte das personalidades que assinaram a petição.
No texto da petição, as farmácias recordam que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora 40 anos e que a melhor forma de o celebrar é “garantir a sua sobrevivência no século XXI”.
“O SNS não pode encolher, nem se afastar das pessoas. Tem de garantir o direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, residência, ideologia, raça ou religião. Tem de resistir aos terríveis problemas da desertificação e do encerramento desmedido de serviços de proximidade”, escrevem os promotores da iniciativa.
Recordam que as farmácias “aproximam o SNS dos cidadãos, garantindo o primeiro apoio na doença, acesso seguro aos medicamentos e aconselhamento em saúde” e que, com mais de três farmacêuticos por farmácia, “a rede portuguesa é uma das cinco melhores do mundo”.
“As farmácias sempre combinaram inovação tecnológica e inovação em saúde pública. Implementaram programas de saúde pública pioneiros no mundo, como o Programa Troca de Seringas”, acrescentam.
“Ainda há uma farmácia próxima de cada português, mesmo nas terras onde fechou a extensão do centro de saúde, a escola, o tribunal e outros serviços públicos. É isso que está em risco”, alertam os promotores, sublinhando que, neste momento, 675 farmácias enfrentam processos de penhora e insolvência, o que corresponde a quase 25% da rede.
Os signatários desta petição pedem à AR que assuma um programa legislativo com o objetivo de garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, atribuir incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento, e proibir a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais.
Querem ainda que este programa ajude a combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os fármacos receitados pelos médicos, promova o uso racional dos medicamentos, proibindo “qualquer prática que incentive o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado”.
Entre os objetivos deste programa legislativo que a AR deveria assumir estão ainda a fixação de um critério de remuneração igual para todos os agentes do setor do medicamento, “que permita uma remuneração justa e adequada do serviço farmacêutico, sem pôr em causa o processo de consolidação das contas públicas”.
As farmácias querem ainda que se promova a dispensa nestes locais de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida, a vacinação contra a gripe e outras intervenções em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos.
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