Ema Paulino, Presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF) garantiu no dia 10 de fevereiro que estão reunidas as condições para que a “dispensa de proximidade” seja implementada ainda no primeiro semestre de 2023.
“Sabemos que estamos totalmente alinhados na necessidade e urgência em implementar esta medida. É agora necessário regulamentar o modelo em que a dispensa de proximidade será implementada e que assegure os princípios de segurança, liberdade de escolha, equidade, gratuidade para as pessoas e confidencialidade, através da articulação dos processos entre os profissionais de saúde e stakeholders envolvidos.”
O segundo dia de Congresso das Farmácias foi marcado pela intervenção na Sessão de abertura do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que anunciou o fim da dupla taxação que era exigida às Farmácias Comunitárias pela Entidade Reguladora da Saúde e Infarmed. O despacho, assinado hoje, isenta as farmácias da taxa de registo e contribuição regulatórias da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), ainda que se mantenha a sujeição das mesmas à regulação da ERS e consequentemente à obrigação de registo, no que respeita à prestação de cuidados de saúde.
Manuel Pizarro aproveitou para reforçar o empenho na implementação das medidas inscritas no OE ainda em 2023: a renovação da terapêutica crónica e a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, salientando o impacto das medidas que, em conjunto com as farmácias, vão permitir que mais de 150 mil portugueses, que têm de se deslocar ao hospital para obter a medicação, o possam fazer na sua farmácia. “Temos de olhar para o futuro e a obrigação de utilizar a capilaridade das farmácias. São a única rede que supera a capilaridade do SNS”, acrescentou.
Perante uma vasta audiência, Ema Paulino fez questão de apontar o caminho, manifestando a disponibilidade das Farmácias para fazer parte da solução na melhoria da saúde pública dos portugueses .”Podem contar com a nossa colaboração e diálogo construtivo. Este é o nosso caminho e não temos de pedir autorização a ninguém para o fazer”, defendendo que a intervenção do farmacêutico comunitário deve ser reforçada nas atuais competências, e afirmada nas suas mais variadas vertentes.
Helder Mota Filipe, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos reafirmou o compromisso da Ordem “tudo faremos para que estes serviços sejam implementados de forma técnica e cientificamente correta. Garantindo aos nossos utentes um serviço prestado sob rigorosos critérios de qualidade e segurança.”
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