A entrada em vigor de uma revisão do acordo coletivo de trabalho, que rege 75 instituições privadas, piorou as condições remuneratórias para os enfermeiros do setor privado, referiu hoje o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor).
“A principal redução de rendimento imposta unilateralmente a estes enfermeiros diz respeito aos profissionais que trabalham por turnos, com perdas que podem ultrapassar os 1900 euros anuais”, alertou o sindicato em comunicado.
O Sindepor especificou que, antes da revisão do acordo coletivo, os enfermeiros que trabalhavam em período noturno tinham direito a um subsídio de 12,5% do vencimento, pago 14 vezes por ano. O subsídio era de 5% no caso de enfermeiros que trabalhavam por turnos, mas sem fazerem horas noturnas, sendo também pago 14 vezes por ano.
Com a atual revisão, desaparecem os subsídios fixos de 12,5% ou 5% e os enfermeiros passam a receber uma percentagem de acréscimo por cada hora noturna que trabalham, explicou o sindicato.
O Sindepor relatou um exemplo concreto de um enfermeiro que trabalha no Hospital Lusíadas Amadora: “este profissional recebia antes 180 euros por mês de subsídio, 14 vezes por ano, pelas horas noturnas que trabalhava. Atualmente, passou a receber 54,14 euros pelo mesmo número de horas noturnas que cumpre num mês. E, se a quantidade de horas noturnas que trabalha se mantiver nos próximos meses, ele vai receber os mesmos 54,14 euros apenas por 11 vezes (descontando o mês de férias) e não 14. Ou seja, na prática, perde 1924,86 euros num ano”.
“Criou-se a imagem que o setor privado é melhor do que o público, por ter a capacidade de aliciar muitos enfermeiros que trabalham no [Serviço Nacional de Saúde] SNS, mas a realidade é esta: a imposição de uma perda no vencimento mensal que consideramos inaceitável”, criticou o presidente do Sindepor, Carlos Ramalho, citado na nota de imprensa.
O líder do sindicato alertou que a decisão é “mais gravosa perante a enorme subida da inflação, que já afeta os bolsos de todos nós”.
O Sindepor já pediu reuniões à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), com o objetivo de discutir estes e outros assuntos, mas até ao momento não obteve qualquer resposta, adiantou ainda Carlos Ramalho.
O sindicalista apontou também “outros problemas, como é o caso de o vencimento de entrada no sector privado, 1080 euros, ser muito baixo, mesmo quando comparado com o que é praticado no SNS (1.215,93 euros), sendo que também este último valor tem sido criticado pelo Sindepor por ser insuficiente e proporcionar um vencimento líquido cada vez mais próximo do ordenado mínimo nacional”.
“Não só o setor privado paga menos do que o setor público, na remuneração de entrada, como ainda obrigam os enfermeiros a trabalhar 40 horas semanais em vez das 35 horas praticadas no SNS”, lamentou ainda Carlos Ramalho.
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