O Conselho Económico e Social (CES) manifestou hoje preocupação com os prazos médios de pagamento de entidade públicas, em particular no setor da saúde, e com os problemas que a suborçamentação inicial gera na gestão dos hospitais.
“Quando chegamos ao fim dos exercícios, verificamos que não há suborçamentação na Saúde, há é suborçamentação inicial”, referiu o presidente do CES, Correia de Campos, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2017.
Correia de Campos salientou ainda o impacto que esta situação acaba por ter nos prazos de pagamento aos fornecedores.
No seu parecer à CGE, o CES considera “preocupante que o prazo médio de pagamentos se mantenha em 68 dias”, sendo que nas “Unidades de Saúde, em particular, passaram de 124 para 140 dias”.
O documento precisa ainda que “o total dos pagamentos em atraso dos Hospitais EPE atingiu o valor de 837 milhões de euros, valor só ultrapassado no ano 2011”.
Numa audição em que vários deputados levantaram a questão das cativações e do nível de execução do investimento público, o vice-presidente do CES e relator deste parecer, Adriano Pimpão, salientou que o investimento público tem merecido atenção em vários pareceres do Conselho que tem, inclusivamente, defendido a necessidade de o sistematizar em termos setoriais e territoriais.
No seu parecer, o CES acentua que tem chamado a atenção para a “não recuperação do investimento público, que, nos últimos anos, tem apresentado valores mais baixos quando comparados com o passado, inclusive no período da assistência financeira pelas três instituições internacionais”.
“De facto, o investimento público alcançou valores superiores a 3% do PIB [Produto Interno Bruto] no período 2009-2013, na linha dos valores apresentados pelos países da Área Euro, tendo em 2014 e 2015 alcançado os valores de 2% e 2,2% respetivamente e caído para 1,5% em 2016”, afirma o documento.
Durante a audição, Adriano Pimpão salientou que a CGE devia ter uma “maior importância política” na medida em que “não é um simples exercício de avaliação contabilístico, sendo uma possibilidade de avaliar a execução das políticas públicas”.
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