O Governo compromete-se a abrir ainda este ano concurso para as duas categorias do topo da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, após a promulgação do diploma da carreira pelo Presidente da República.
O Presidente da República promulgou domingo o diploma do Governo que estabelece o regime remuneratório da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica (TSDT), que tem sido contestado pelos sindicatos.
Hoje, em comunicado, o Ministério da Saúde estima que as novas tabelas salariais dos técnicos de diagnóstico e terapêutica tenham um impacto financeiro anual de 7,5 milhões de euros e que o reposicionamento salarial estará concluído até 1 de setembro.
Os sindicatos alegam que o diploma colocou 90% dos trabalhadores na base da carreira, “apagando anos de serviço” e que em mais de 8.000 profissionais não chega a três centenas o número de trabalhadores que ficam em posição intermédia, sendo que ninguém fica no topo da carreira.
O Ministério da Saúde admite que o diploma não prevê a transição para as categorias de topo, mas indica que prevê a abertura de um procedimento concursal para as duas categorias de topo da carreira, “a concretizar em 2019”.
O diploma vai permitir que cerca de 5.500 profissionais passem a ter uma remuneração base de 1.201,48 euros, quando a remuneração mínima era de 1.020,06 euros.
“Este reposicionamento será faseado e estará concluído até 1 de setembro de 2019, representando um impacto financeiro anual de 7,5 milhões de euros”, indica a nota.
Com o diploma que foi no domingo promulgado pelo Presidente da República, cerca de 8.100 trabalhadores passam a integrar a carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
“Permitirá que, 20 anos depois, a carreira dos TSDT seja reconhecida e equiparada à dos restantes licenciados da administração pública”, indica a nota hoje divulgada.
Este decreto-lei, que foi aprovado há menos de duas semanas em Conselho de Ministros, tem sido contestado pelos sindicatos, que já anunciaram até uma greve e uma manifestação a realizar este mês, ainda dia marcado.
Os TSDT são um grupo profissional que abrange 18 profissões de saúde, como analistas clínicos, técnicos de radiologia ou fisioterapia.
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