A Câmara Municipal de Odivelas vai baixar em 2023 o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e avançar para a construção de três novos centros de saúde, que deverão estar concluídos em 2024, anunciou hoje o presidente da autarquia.
O anúncio do presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins (PS), foi feito durante a cerimónia do 24.º aniversário da elevação a concelho deste município do distrito de Lisboa.
As medidas integram a proposta do orçamento municipal da Câmara de Odivelas para 2023, no valor de cerca de 140 milhões de euros, que será discutido e votado na segunda-feira em reunião do executivo, segundo explicou o autarca socialista em declarações à agência Lusa.
Relativamente à decisão de descer a taxa de IMI, de 0,36% para 0,35%, Hugo Martins explicou que se trata de uma medida que visa “aliviar a pressão sobre as famílias”, num contexto de “enorme complexidade e exigência”, devido às consequências da guerra na Ucrânia.
“Já demonstrámos na altura da pandemia [de covid-19] que conseguimos dar um importante apoio às famílias sem comprometer a nossa estabilidade orçamental. Temos agora, neste momento difícil, também a coragem de baixar o IMI, reduzindo também a nossa receita fiscal em cerca de meio milhão de euros, num período difícil que se avizinha”, apontou.
Além da redução na taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis, a liderança socialista pretende também manter em vigor o IMI Familiar, contemplando uma dedução adicionar de 40 euros para agregados familiares com dois filhos e de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a seu cargo.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Outro dos anúncios do presidente da Câmara Municipal de Odivelas, e que também estará contemplado na proposta de orçamento, é a construção de três novos centros de saúde no concelho, que servirão as freguesias da Pontinha (duas unidades de saúde) e de Odivelas (uma unidade de saúde).
A construção dos três centros de saúde, que será cofinanciada por fundos comunitários, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), representa um investimento de cerca de oito milhões de euros, estimando o presidente da autarquia que abram portas durante o 2.º semestre de 2024 para servir aproximadamente 50 mil utentes.
“Odivelas tem quatro novos centros de saúde desde 2010: Póvoa de Santo Adrião, Ramada e Odivelas e terá brevemente a nova unidade de saúde de Famões. Agora, no âmbito do PRR, vamos construir mais três unidades”, sublinhou.
O orçamento para 2023 da Câmara de Odivelas contempla também a construção de outros novos equipamentos, como a escola básica da Amoreira e pavilhão Honório Francisco e a reabilitação da Biblioteca Municipal D.Dinis.
O documento prevê ainda a concretização da via T14, que ligará ao concelho vizinho da Amadora.
O executivo de Odivelas é composto por seis eleitos do PS (incluindo o presidente), três da coligação “A Mudança é Agora” (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PDR.PPM.R.I.R.), um da CDU e um do Chega.
O concelho de Odivelas, criado em 1998, é dos concelhos mais jovens do país, ocupando 26,6 quilómetros quadrados e com uma população de 148 mil habitantes.
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