A Câmara Municipal de Lisboa (CML) discute na quinta-feira uma proposta para revogar os concursos públicos para a construção de várias unidades de saúde, na capital, no sentido de reponderar a fixação dos preços base.
Fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, do BE – partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS – disse à Lusa que este “pequeno atraso” servirá para garantir que a adjudicação da obra acontecerá.
Em causa estão os centros de saúde de Alcântara, Beato, Restelo, Ajuda e Marvila.
A proposta, à qual a Lusa teve acesso, destaca que “os dados conhecidos após a aprovação da decisão de contratar as referidas empreitadas tornam (…) necessária uma nova ponderação dos pressupostos em que assentaram a fixação dos preços base e, bem assim, as regras procedimentais que concernem à adjudicação dos vários lotes”.
O documento, assinado pelos vereadores do Urbanismo e dos Direitos Sociais, Manuel Salgado (PS) e Manuel Grilo, respetivamente, reforça que, “em face da realidade verificada num número significativo de concursos públicos de empreitada desertos”, “importa revisitar aqueles pressupostos, de modo a assegurar que as condições dos respetivos procedimentos permitam que os mesmos sejam objeto de forte participação e ampla concorrência”.
A proposta adianta ainda que “nenhum dos procedimentos chegou à fase de apresentação de propostas”, não havendo, por isso, “obrigação indemnizatória”.
A Câmara Municipal de Lisboa celebrou com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), em 2017, um protocolo de colaboração intitulado ‘Lisboa, SNS Mais Próximo’ para a construção de 14 novos centros de saúde na capital, até 2020, da responsabilidade do município.
Na sessão de quinta-feira, o executivo municipal vai também deliberar sobre uma proposta de revogação do lançamento do concurso público para a contratação da empreitada de uma parte do corredor verde do Vale de Alcântara.
O documento, ao qual a Lusa teve acesso, dá conta que as três entidades que apresentaram propostas foram excluídas, uma vez que “apresentavam um preço contratual acima do preço patenteado a concurso”.
A proposta visa “aprovar a decisão de não adjudicação” da obra, a revogação do concurso público, e anular a repartição de encargos no valor de cerca de 1,5 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Lisboa tinha aprovado em dezembro o lançamento do concurso público para a contratação da empreitada de uma parte do corredor verde do Vale de Alcântara.
Segundo o documento, assinado pelos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado, e da Estrutura Verde, José Sá Fernandes, ambos da vereação socialista, o prazo para a execução da obra era de 240 dias, “acrescidos de 365 dias para a manutenção dos espaços verdes, de acordo com o previsto no caderno de encargos”.
Em causa está a empreitada para a passagem inferior à via férrea para ligação da Quinta da Bela Flor à Avenida de Ceuta.
O corredor verde enquadra-se nas medidas da autarquia para promover a requalificação e gestão dos espaços verdes da capital, “incluindo os respetivos corredores, percursos, ligações e arvoredo”, era apontado ainda no documento.
A repartição de encargos, incluída na proposta, estabelecia 742 mil euros para 2019 e cerca de 758 mil euros para 2020.